Projetos polêmicos acirram impasse entre Alepe e governo Raquel

Diário de Pernambuco

A primeira semana de dezembro na Assembleia Legislativa (Alepe) foi marcada pela paralisação das sessões plenárias por conta da 28ª Conferência da Unale, que ocorreu na última semana no Rio Grande do Sul. Com a suspensão das votações, projetos trazendo alterações na Constituição de Pernambuco e impactos orçamentários seguiram engavetados.

Na pauta do impasse estão as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 30 e 31, de 2025, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3578, também de 2025. A orientação atual do Palácio é que a bancada governista, que possui maioria no plenário, retorne às sessões nesta semana e derrube os três projetos. Em contrapartida, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), não pretende pautar o empréstimo de R$ 1,7 bilhão da governadora enquanto não houver acordo.

A mais polêmica das propostas, a PEC 31/2025 sequer está apta a ser votada no plenário da Casa. O texto, de autoria da mesa diretora, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) com quatro votos à favor e três contrários, além do parecer favorável do procurador da Alepe, Paulo Pinto.

A PEC 31 propõe que as emendas parlamentares impositivas aumentem para 1,55% da receita corrente líquida (RCL) de Pernambuco em 2027. O percentual corresponde ao teto estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para casas legislativas com uma única câmara.

“Isso (o aumento para 1,55%) é fruto da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que o modelo federal tem que ser observado nos estados. Está se fazendo essa previsão mais genérica na Constituição e os detalhes, os critérios de rastreabilidade e transparência, estão sendo colocados na lei complementar”, disse o procurador Paulo Pinto.

Atualmente, as emendas correspondem a 0,9% da arrecadação estadual. No entanto, havia um acordo firmado entre a Alepe e a gestão Raquel Lyra que previa o aumento das impositivas para 1,2% em 2028. Deputados governistas apontam que a PEC 31 desrespeita o que estava acertado com o Palácio do Campo das Princesas e atropela o planejamento do estado.