Canal do TSE recebe denúncias e combate violência política de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público firmaram, em 1º de agosto de 2022, um acordo para a atuação conjunta das instituições no enfrentamento da violência política de gênero. Objetivo da parceria é investigar e apurar crimes eleitorais de violência política contra a mulher, conforme previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência.

Com o acordo, o TSE instituiu no mês seguinte, em setembro de 2022, o canal “Denuncie a violência política de gênero”, que pode ser acessado no final da página do Tribunal na internet. Por meio dele, qualquer pessoa pode denunciar esse tipo de crime. Ao clicar no link, a cidadã ou o cidadão fará a denúncia diretamente ao Ministério Público, instituição que tem, entre suas atribuições, apurar e iniciar os processos criminais de violência política contra mulheres. O formulário a ser preenchido solicitará algumas informações pessoais e a descrição da denúncia.

Valorização da mulher na política

A ideia do acordo firmado em agosto é garantir os direitos de participação política das mulheres, com a pronta atuação das autoridades competentes do sistema de Justiça Eleitoral, e priorizar a defesa do direito violado. O documento assinado destacou a necessidade urgente de atuação para modificar o contexto da baixa participação feminina nas Casas Legislativas do Brasil.

Embora representem 52,62% do eleitorado brasileiro, apenas 9.891 mulheres se candidataram nas eleições gerais de 2022. Destas, somente 15% foram eleitas. Além de serem minoria nos cargos eletivos, as mulheres ainda sofrem violência política, o que intimida e afasta cada vez mais o público feminino da participação em eleições.

Campanhas de esclarecimento

O TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral têm intensificado as estratégias para esclarecer a sociedade civil, os partidos políticos, os juízes e promotores eleitorais sobre os caminhos institucionais de denúncia e sobre os ritos a serem percorridos durante a tramitação do processo.

Além disso, há o compromisso assumido pelo TSE e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) junto à ONU/Mulheres para a adoção de todas as medidas necessárias para concretizar os dispositivos que constam da lei.

A iniciativa da cooperação entre o TSE e o Ministério Público atendeu às solicitações feitas por coletivos femininos e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados no sentido de estabelecer um fluxo de informações que priorize e discipline a aplicação, no sistema de Justiça Eleitoral, da Lei nº 14.192/2021.

O que é violência política de gênero?

A violência política de gênero se caracteriza por toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres, em virtude de gênero. Essa violência é sinalizada por qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos e das liberdades políticas fundamentais das mulheres. As agressões podem ser de natureza física, moral, psicológica, econômica, simbólica ou sexual.

O crime de violência política de gênero está previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa, aumentada em um terço, se o crime for cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos e/ou com deficiência. Se o crime for cometido com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, pode haver aumento de um terço até metade da detenção. O crime também é previsto no artigo 359-P do Código Penal. DR/EM

Governo vai pagar bônus de desempenho para equipes de saúde bucal

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que fazem atendimentos bucais em todo o país. Com isso, municípios e Distrito Federal receberão, todo mês, um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular. Segundo a pasta, a mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024.

“É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, afirma a coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo Cruz. O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. A modalidade I é a equipe formada por dois profissionais, sendo um cirurgião-dentista e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Já a modalidade II é composta por três servidores públicos, sendo um cirurgião-dentista, além de um técnico e um auxiliar. O adicional será de até R$ 2.449 (modalidade 1) e R$ 3.267 (modalidade 2) mensalmente por equipe.

Os indicadores envolvem realização de atendimentos diversos, incluindo proporção de crianças e gestantes atendidas, e realização de procedimentos preventivos e de reparação dental. As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Em 2023, durante o período de adaptação, entre julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e o DF utilizarem com as equipes de saúde bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as equipes. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatro meses anteriores.

O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos. Edição: Aline Leal/Agência Brasil.

TRE-PE promove Audiência Pública sobre “Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia”

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, promove a audiência pública sobre “Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como em preparação para as Eleições Municipais de 2024.

O evento será em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, no dia 10/08, das 9h às 12h, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS). Quem não puder participar presencialmente, a audiência pública será transmitida pelo canal do TRE-PE no YouTube.

Com o objetivo central de dialogar com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil e quaisquer pessoas interessadas ou diretamente relacionadas ao processo eleitoral, o TRE-PE assegura o direito de manifestação oral ou escrita.

Assim sendo, as pessoas e entidades interessadas em participar, oralmente ou por escrito, poderão manifestar o interesse de inscrição de fala até 28/07/2023; por escrito, poderão enviar o documento até 04/08/2023, através do e-mail audienciapublica@tre-pe-jus.br .

Para acessar o edital da audiência pública, clique aqui.

O evento será presidido pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho.

Câmara Municipal de Ingazeira anuncia novo Concurso Público

No estado de Pernambuco, a Câmara Municipal de Ingazeira anuncia a abertura das inscrições de um novo Concurso Público, destinado a contratação de profissionais de diferentes áreas, em caráter efetivo.

De acordo com o certame, são ofertadas quatro vagas para os cargos das seguintes escolaridades:

Nível fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais (1);
Nível médio: Auxiliar Administrativo (3).

Aso profissionais efetivados, será ofertado um salário no valor de R$ 1.302,00, referente a jornada de trabalho de 30 horas semanais para o exercício das funções estipuladas.

Como participar

Os interessados devem se inscrever no período de 19 de julho até 19 de agosto de 2023, exclusivamente via internet, no site do Instituto de Administração e Tecnologia, mediante o pagamento de R$ 80,00 a R$ 100,00, de taxa de participação, de acordo com o nível de escolaridade.

Como forma de classificação, todos os candidatos inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 17 de setembro de 2023, às 8h30 ou às 15h20, em local a ser divulgado posteriormente.

Vale ressaltar que a prova objetiva é composta por 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes conteúdos programáticos: língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos.

Vigência

O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da câmara municipal de Ingazeira. A informação é da Jornalista: Ana Flávia Martin/ PCI Concursos.

ALEPE: Aquisição de alimentos e educação rural em pauta na Comissão de Agricultura

A aquisição de alimentos para merenda escolar e o debate sobre educação no campo tiveram destaque na Comissão de Agricultura da Alepe, no primeiro semestre de 2023. Ao todo, oito proposições receberam aval do colegiado.

As matérias foram votadas nas 4 reuniões realizadas pelo colegiado presidido pelo deputado Doriel Barros (PT). Já os desafios da educação rural foram tema de audiência pública promovida pela comissão.

Um deles foi o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 307/2023, do deputado Fabrizio Ferraz(Solidariedade) que propõe aumentar a oferta de carne caprina e ovina na merenda escolar, nos casos em que a regionalização da escola justifique a medida. Essas proteínas passariam a representar, preferencialmente, 50% da composição alimentar, em comparação com a oferta de carne de aves e bovina.

A outra proposta que recebeu parecer pela aprovação foi a que incluiu alimentos da aquicultura, como peixes, na alimentação fornecida para estudantes da rede pública. Esta segunda proposta esteve presente no PL nº 301/2023, também do deputado Fabrizio Ferraz.

Os produtos da aquicultura e de carne caprina e ovina se somariam a outros já previstos na Lei Estadual nº 11.751/2000, como leite e ovos, grãos e leguminosas. A legislação também dá preferência à produção local.

Prefeituras recebem mais de R$ 7,3 bilhões do FPM na quinta-feira (20)

O governo deposita quinta-feira (20) mais de R$ 7,3 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, neste segundo decêndio de julho os repasses do FPM representam um crescimento de cerca de 28%, em comparação com os depósitos feitos pelo governo, no mesmo período do ano passado. "Ao mesmo tempo, em relação aos demais segundos decêndios deste ano, os valores encontram-se num movimento ascendente”, comparou o especialista.

“Então, neste momento, os municípios devem ter uma certa folga nas suas contas, em relação ao FPM”, avaliou o especialista. “Vamos esperar o último decêndio do mês de julho e o mês de agosto, quando teremos mais uma data sazonal – que é o Dia dos Pais – e veremos como é que a economia se comportará neste quesito”, destaca César Lima.

Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM. Fonte: Brasil 61.

Governo estuda ação para autônomo participar do Minha Casa, Minha Vida

O governo federal estuda medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos visando permitir que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser mais complicada.

Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar rendimentos. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.

“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.

Moradores da zona rural de Serra Talhada refazem estradas com as mãos

Moradores da zona rural de Serra Talhada registraram a ação de um agricultor tentando recuperar uma das estradas de acesso a Fazenda Tauapiranga. De acordo com a leitora que entrou em contato com o Farol de Notícias, as máquinas que recuperam as vias foram para a região, mas só fizeram algumas estradas selecionadas.

“Sobre as estradas que ligam Serra talhada a Conceição de Cima, de Baixo e do Meio. A máquina foi para lá, mas foram feitas todas as estradas por perto lá, menos essas aí. Só fizeram as que ele escolheram para serem feitas. Na Fazenda Conceição de Tauapiranga. O trabalho lá está sendo feito manual, confere esse vídeo”, convocou a leitora.

OUTRO LADO

A reportagem do Farol de Notícias entrou em contato com a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos para saber como a pasta pode atuar para resolver a questão da comunidade. De acordo com o secretário Fabinho do Sindicato, esteve na região no último domingo (16) e incluiu a estrada na programação dos trabalhos da gestão.

“Está na programação para ser feito esse trajeto. Temos uma programação a ser feita até chegar lá, entendo a situação da comunidade e em breve estará tudo feito. A máquina estar trabalhando na região, a estrada Tauapiranga-Logradouro está pronta já, estive na região no domingo”, disse o secretário. (Fonte: Farol de Notícias)

Secretaria de Assistência Social de Carnaíba recebeu a visita de Cátia Cilene, técnica da Proteção Social Básica do Governo do Estado

Na última semana, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social recebeu a visita de Cátia Cilene, técnica da Proteção Social Básica do Governo do Estado.

A técnica visitou os Centros de Referência da Assistência Social — CRAS, realizando reuniões com as equipes, orientando e monitorando os serviços: Proteção e Atendimento Integral as Famílias — PAIF, Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV e Cozinha comunitária.

O objetivo da visita é compartilhar e conhecer as ações que o município faz no âmbito da política de assistência social. Cátia Cilene, agradeceu a acolhida e ressaltou que as equipes do Estado são sempre muito bem recebidas em Carnaíba. A cozinha comunitária foi muito elogiada, e foram feitas algumas observações que serão úteis para o aumento do número de refeições servidas.

Hospital Emília Câmara de Afogados, abre processo seletivo. Confira

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo (N° 005/2023) visando cadastro reserva, para diversas áreas.

As vagas, que contemplam a ampla concorrência e Pessoas com Deficiência (PCD) são para os seguintes cargos:

MÉDICO CLÍNICO GERAL;

MÉDICO INTENSIVISTA ADULTO;

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL;

MÉDICO PEDIATRA E NEONATOLOGISTA;

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA;

MÉDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA;

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA;

TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO.

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail selecao@hrec.org.br , até o dia 23 de julho de 2023, atendendo todas as disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC ( http://hrec.org.br/inde.../editais/category/296-editais-2023 ). O resultado final deve ser divulgado no dia 28 de julho de 2023.

Serra Talhada altera horário de expediente nos dias de jogos da seleção feminina durante a Copa

A prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado (PT), assinou um decreto municipal alterando o horário de expediente nos dias de jogos da seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2023 na primeira fase da competição. Durante os dias 24 e 29 de julho e 02 de agosto o expediente nas repartições serão adaptados de acordo com as partidas. O decreto segue a mesma linha do adotado em 2022, quando a seleção masculina de futebol participou do torneio mundial.

“Sabemos que o Brasil é o país do futebol e o quanto esse esporte mexe com o coração dos brasileiros, sobretudo em época de Copa do Mundo. E, se no ano passado, durante os jogos na seleção masculina, os horários do expediente foram alterados, nada mais justo do que seguirmos a mesma linha este ano, durante a participação das atletas mulheres nos jogos. Considerando o princípio da igualdade, bem como o dever da administração pública de promover ações afirmativas e que reforcem o compromisso na luta contra o preconceito sofrido por nós, mulheres, quando buscamos espaços em lugares anteriormente nunca preenchidos por nós. Será através de desafios, mas também de muita determinação, que iremos superar as adversidades e mostrar que estamos buscando diariamente inovar em nossas ações e atitudes perante a sociedade”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

De acordo com o decreto, os expedientes durante os jogos da primeira fase serão da seguinte forma: dia 24 de julho, das 11h às 13h; 29 de julho, das 10h às 13h; e 02 de agosto às das 10h às 13h. Ficam excetuados os serviços essenciais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, tais como saúde e segurança contínuos, que manterão o funcionamento normal.

Secretária municipal da Mulher, Vera Gama destaca que a medida é uma das ações que reforçam o compromisso da gestão com a política de igualdade de gênero. “Nossa gestão tem buscado, a cada dia, ampliar a representatividade feminina, e podemos ver isso inclusive no conjunto de secretárias municipais, que ocupam diversas pastas. São iniciativas que mostram nosso comprometimento com a política de gênero”, frisou.

Pernambuco firma Pacto pela Governança da Água com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

O Governo de Pernambuco e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) firmaram, na tarde desta segunda-feira (17), um Pacto pela Governança da Água. A governadora Raquel Lyra e a presidente da agência, Veronica Sánchez, assinaram o termo de adesão na sede do Executivo estadual, no Recife, com a presença da vice-governadora Priscila Krause. O objetivo da iniciativa é fortalecer a gestão de recursos hídricos, sobretudo nas áreas de saneamento básico, segurança de barragens, além da mitigação de eventos extremos, como cheias e secas.

“Um dos principais problemas da nossa população é a garantia do acesso à água. Por isso é tão necessário contar com um trabalho que tenha tecnologia e inteligência, até para que a gente possa desenvolver mais resiliência e capacidade de lidar com as mudanças climáticas. Nós precisamos conseguir garantir uma boa gestão de recursos hídricos para permitir que a população tenha acesso a esse bem tão precioso, não só para as suas necessidades de sobrevivência, como também para o desenvolvimento de novas fronteiras agrícolas e para a atração de novos empreendimentos para o Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Pernambuco é o 8⁰ Estado a assinar o termo de adesão ao pacto. A iniciativa será coordenada pela ANA e executada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). De acordo com a agência, a ideia é estender a ação a todas as unidades da Federação. O objetivo é fortalecer a cooperação na gestão de recursos hídricos, com a regulação dos serviços de saneamento básico, implementação da política de segurança de barragens e parceria para a integração de dados, garantindo uma gestão mais inteligente das águas em todo o País.

De acordo com a presidente da ANA, Veronica Sánchez, a adesão ao pacto irá contribuir para estabelecer novos parâmetros para o setor. "Hoje é um dia de comemoração pelo Estado de Pernambuco aderir ao pacto, iniciativa que a agência concebeu com o objetivo de envolver os 27 estados da Federação em uma ação conjunta pela água. Gostaria de destacar o trabalho do governo estadual, que lidera esse processo entre os estados do Nordeste e traz exemplos bem sucedidos para o nível nacional. Estamos à disposição para cooperar, a fim de aprimorar a gestão dos recursos hídricos do País", disse.

MPPE alerta Prefeitura Municipal quanto aos gastos de verbas públicas da Missa do Vaqueiro

Diante da constatação de que serviços públicos básicos essenciais estão sendo postergados por alegação de incapacidade financeira do Município de Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alertou a Prefeitura local quanto aos vultuosos gastos com a realização da 53ª Missa do Vaqueiro. Em recomendação emitida ao Poder Executivo de Serrita, o MPPE solicitou o fornecimento de vários documentos, incluindo planilha de todos os gastos com a festividade.

Por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, o MPPE pediu, ainda, a comprovação de que as despesas com o evento estavam previstas no planejamento orçamentário do Município, bem como a comprovação de que a Lei Orçamentária Anual ou Lei de Crédito Adicional previam despesas desse montante. Informações sobre despesas, restos a pagar, dívida mobiliária e fundada, entre outros aspectos relacionados à gestão financeira da cidade de Serrita também foram solicitadas.

A recomendação do MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, os diversos procedimentos extrajudiciais instaurados na Promotoria de Justiça de Serrita envolvendo demandas relacionadas à Prefeitura, nas mais distintas áreas. Há, ainda, ações civis públicas ajuizadas perante o Poder Judiciário contra o Município de Serrita para garantir tratamentos de saúde, fornecimento de leite, além de serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia à população que necessita.

O MPPE também recomendou que a Prefeitura faça a atualização imediata de seus portais de transparência, divulgando informações sobre licitações e contratações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Foi solicitado, ainda, que sejam adotadas as devidas providências para cumprir as exigências da Lei Estadual nº 15.818/16, que determina a instalação de placas informativas sobre o evento, garantindo o acesso à informação, alinhando-se às diretrizes do princípio da publicidade e da transparência na gestão pública.

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2023. (Fonte: MPPE)

Lula diz que humanidade não aprendeu “lição” com a pandemia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (17.jul.2023) que a humanidade não aprendeu “dura lição” com a pandemia de covid-19. O petista discursou na abertura da 3ª Reunião de Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) – UE (União Europeia). Ele declarou também que a Amazônia não pode ser vista só como “santuário ecológico”.

“A pandemia passou, mas a humanidade parece não ter aprendido a dura lição. Mantivemos os hábitos irresponsáveis de consumo, incompatíveis com a sobrevivência do planeta. A desigualdade só fez crescer: os ricos ficaram ainda mais ricos, e os pobres ainda mais pobres”, declarou.

Lula também criticou quem nega que haja mudança climática e disse que, mesmo quem não o faz, hesita em tomar atitudes concretas.

Sobre a Amazônia, o petista repetiu a promessa de acabar com o desmatamento na floresta até 2030, mas disse que é preciso respeitar a qualidade de vida dos amazônidas.

“Proteger a Amazônia é uma obrigação. Vamos eliminar seu desmatamento até 2030. Mas a floresta tropical não pode ser vista apenas como um santuário ecológico. O desenvolvimento sustentável possui três dimensões inseparáveis: a econômica, a social e a ambiental. O mundo precisa se preocupar com o direito de viver bem dos habitantes da Amazônia”, disse. Fonte: Poder 360.

Sudene e BNB assinam acordo para gestão de fundo bilionário

A Sudene e o Banco do Nordeste firmaram contrato para que a instituição financeira possa operacionalizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A assinatura do acordo foi realizada pelo superintendente Danilo Cabral e pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, na capital cearense, nesta terça-feira (18). Também esteve presente o direito de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

“Esse contrato aproxima ainda mais essas duas instituições tão importantes para o desenvolvimento da Região e fortalece a atuação da Sudene”, afirma Danilo Cabral. O FDNE era operado pelos bancos federais, como Banco do Brasil, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Danilo Cabral ressalta que o BNB já é parceiro da Sudene na operação do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). “Somando os dois fundos regionais estamos investindo cerca de R$ 40 bilhões para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

Para 2023, o FDNE tem R$ 1,2 bilhão para financiar empreendimentos nos 11 estados sob influência da Sudene. Os recursos podem ser investidos em todas as áreas, com exceção da construção civil e de serviços. Até este mês de julho, já foram investidos R$ 400 milhões.

“O BNB está a disposição para trabalhar para o desenvolvimento dos nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, destacou Paulo Câmara.

O Fundo também oferece condições especiais para projetos localizados no semiárido, com prazos de de financiamento que podem chegar a até 20 anos, além da possibilidade de financiar até 60% do valor do empreendimento.

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Prefeito Anchieta tem novo encontro com Raquel, e governadora promete resolver estrada de Ibitiranga

O prefeito Anchieta Patriota (PSB) de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, teve novo encontro com a governadora Raquel Lyra (PSDB), onde participaram de um debate sobre a Ferrovia Transnordestina, na Casa da Indústria, em Santo Amaro, Recife.

Na ocasião, o chefe do executivo municipal carnaibano saiu confiante, em relação ao que ouviu da chefe do executivo estadual, quando se tratou da PE-380, mais conhecida como estrada de Ibitiranga.

A governadora disse que vai resolver a situação, ou seja, que as obras sejam retomadas e concluídas, já que atualmente há muitas reclamações, por que contém trechos que estão causando acidentes, e Raquel ao assumir o Estado, mandou recolher o maquinário.

O prefeito Anchieta Patriota nunca se acomodou, e tem se empenhado bastante para a realização desta obra, que é importante não só para o povo de Ibitiranga, mais para todo o município de Carnaíba, Afogados e localidades no Estado da Paraíba.

De acordo com o Blog de Jamildo, já estão na conta do governo de Pernambuco R$ 650 milhões de operação de crédito com o Banco do Brasil, primeira e maior parte dos R$ 900 milhões contratados no início de maio.

O valor será destinado à retomada de obras de rodovias no Estado, um dos principais calos da gestão estadual.

Flores investe na construção de 1400 metros de rede de esgoto, trazendo benefícios para 12 ruas no distrito de Fátima

Em um esforço para aprimorar a infraestrutura urbana e garantir o bem-estar dos moradores, a Prefeitura de Flores trabalha na construção e instalação de uma extensa rede de esgoto no distrio de Fátima. Com a implementação desse projeto, mais de 1400 metros de rede já estão sendo instalados, alcançando diretamente os moradores de 12 (doze) ruas. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a preservação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população local.

Ao conectar essas ruas à rede de esgoto, a administração municipal busca solucionar questões sanitárias, evitar a contaminação do solo, dos recursos hídricos do distrito e prevenção de doenças transmitidas pela água – além de promover a valorização imobiliária da região e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento urbano.

Ao comemorar o avanço dos trabahos, Marconi Santana (prefeito do município), destacou que o investimento “é uma demonstração clara do nosso compromisso com o bem-estar dos moradores e com o desenvolvimento sustentável do distrito de Fátima”. Marconi ainda acrescentou, que a iniciativa é apenas o primeiro passo em direção a melhorias significativas na infraestrutura do distrito.

Raquel Lyra recebe os primeiros R 650 milhões repassados pelo governo Lula. Recursos vão para estradas

Já estão na conta do governo de Pernambuco R$ 650 milhões de operação de crédito com o Banco do Brasil, primeira e maior parte dos R$ 900 milhões contratados no início de maio.

O valor será destinado à retomada de obras de rodovias no Estado, um dos principais calos da gestão estadual.

O governo Paulo Câmara cegou a deixar muitos contratos e ordens de serviço assinadas, mas o que a equipe de Raquel Lyra diz é que não havia garantia de recursos para realização das intervenções. Agora tem.

Os repasses federais ocorrem no mesmo começo de semana em que Raquel Lyra apareceu ao lado dos senadores do PT, Humberto Costa e Teresa Leitão, na Fiepe. No mesmo evento, estava o ex-deputado federal Danilo Cabral, que disputou as eleições com Raquel e depoius ganhou o comando da Sudene, no governo Lula. Do PSB ele deve ir para o PT em breve.

Estradas

Os anúncios das obras escolhidas para essa primeira etapa estão sendo preparados pelo Palacio do Campo das Princesas em conjunto com a Secretária de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade para o início do segundo semestre.

Somando o contrato com o Banco do Brasil com o empréstimo com a Caixa Econômica Federal de R$ 1,7 bilhão, a gestão Raquel Lyra já garantiu R$ 2,6 bilhões em operações de crédito contratadas para investimentos. Como frisou no encontro com Lula, o valor é superior à soma de todas as operações de crédito assinadas pelo Governo de Pernambuco de 2014 a 2022 (R$ 2,3 bilhões), numa referência indireta a Paulo Câmara. A informação é do Blog de Jamildo Melo.

Em vez de matar a fome, mundo gastou 2 trilhões de dólares para alimentar a máquina de guerra, diz Lula

Durante discurso nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse: “Apenas em 2022, em vez de matar a fome de milhões de seres humanos, o mundo gastou 2,24 trilhões de dólares para alimentar a máquina de guerra, que só causa mortes, destruição e ainda mais fome.”

A declaração foi feita na Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica.

Lula se referiu ao valor de gastos militares globais, que bateram o recorde em 2022, impulsionados pela guerra na Ucrânia. Pouco antes, ele citou o número de 735 milhões de pessoas atingidas fome, segundo divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na semana passada.

O presidente também disse que a guerra na Ucrânia é “mais uma confirmação de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não atende aos atuais desafios à paz e à segurança”. E acrescentou: “Repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas.” Fonte: CNN Brasil.

Ministério prevê pagamento do piso da enfermagem a partir de agosto

Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto.

De acordo com a pasta, também foi realizado, "com êxito", um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

"A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil", diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

Assista na XVII EXPOAGRO show gospel com Davi Sacer

Carnaíba faz entrega dos primeiros kits digitais

Teve início nesta segunda-feira (17) a entrega dos kits digitais pela Seja Digital para os primeiros agendamentos em Carnaíba, no Sertão de Pernambuco. Ao todo, cerca de 4 mil pessoas serão beneficiadas. Em média, 400 pessoas por dia.

As entregas estão acontecendo no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, a partir das 8h. Algumas pessoas ainda estão chegando sem terem agendado previamente, nestes casos, não é possível retirar o kit.

De acordo com a supervisora da Seja Digital, Silvana Tavares, a orientação é para que liguem para o número 0800 000 1620, esperar até conseguir falar com um atendente e tentar o agendamento. Porém, a esta altura não é 100% garantido que ainda consiga.

Importante avisar que só pode retirar o kit a pessoa contemplada, portando RG e NIS. Estão sendo distribuídos dois tipos de kits: a antena para quem já tem a TV tela plana e para quem tem a TV tipo tubo, precisa do kit completo.

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, esteve acompanhando este primeiro dia de entregas.

Equipe do Ministério do Trabalho e Emprego chega a Pernambuco para treinamento

Começa, nesta terça-feira (18), um programa de capacitação para todas as unidades da Agência do Trabalho, administradas pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE). O treinamento será ministrado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com atribuições técnicas e de coordenação. A programação, que se estenderá até o dia 20 de julho, no Recife, tratará, entre outros pontos, sobre as diretrizes para a captação de vagas e o atendimento ao público.

Segundo a secretária executiva de Trabalho e Qualificação da SEDEPE, Cristiane Andrade, a iniciativa é resultado de articulações que vêm sendo realizadas, há alguns meses, entre o Estado e o Governo Federal. “A partir desta ação, poderemos aperfeiçoar nossa relação com os empregadores e alavancar o número de oportunidades de emprego em Pernambuco, entregando melhores serviços à população”, afirma a gestora.

O Coordenador de Trabalho, Emprego e Renda do MTE, Farley Nunes, faz parte da equipe à frente da iniciativa. Ele explica o contexto em que a capacitação foi idealizada. “É a concretização de um trabalho que começamos noventa dias atrás, em um esforço de reaproximação com a rede de atendimento do SINE, onde se inclui uma visita que fizemos a Pernambuco e outros sete estados”, afirma.

Fundarpe celebra 50 anos de preservação e fomento ao patrimônio cultural de Pernambuco

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) celebra, nesta segunda-feira (17), os 50 anos de sua criação, no dia 17 de julho de 1973. A instituição é reconhecida por ter uma forte história ligada à preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural e dos monumentos históricos e artísticos, bem como à implementação e execução de ações da política cultural de Pernambuco em todas as suas dimensões e expressões, e do incentivo à cadeia produtiva da cultura no Estado. Para comemorar este marco, a instituição lança o projeto Fundarpe 50 anos, com a realização de um conjunto de ações comemorativas.

Dentre as ações, estão o lançamento da nova marca comemorativa; a produção do documentário, da exposição e do catálogo Fundarpe 50 anos; a entrega da medalha comemorativa Professor José Luiz Mota Menezes; e a realização do Seminário Nacional sobre Preservação Cultural.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, afirma que tem o maior orgulho e noção da responsabilidade que é presidir uma instituição que, há meio século, levanta a bandeira do patrimônio cultural do Estado.

“Hoje a Fundarpe está de parabéns e quero dizer que tenho a maior admiração e respeito por todos que aqui passaram, desde os ex-presidentes, aos servidores, terceirizados e técnicos. Mas o meu carinho e reconhecimento especial vai para a equipe de apaixonados que está aqui hoje, que não mede esforços para os desafios que a gente tem no dia a dia. Seja nas grandes celebrações, nos eventos, nos encontros de cultura popular, grandes obras e nas ações de fiscalização, sempre com o intuito de transmitir a cultura, a identidade do nosso povo, às gerações futuras. Parabéns, Fundarpe”, celebra Renata Borba.

Para Célia Campos, gerente de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco da Fundarpe, o cinquentenário é motivo de comemoração para todos os pernambucanos e pernambucanas.

“É, ainda, momento de reflexão sobre as políticas públicas patrimoniais da preservação, restauração e promoção do Patrimônio Histórico e Cultural do nosso Estado. Como resultados da atuação da Fundarpe na preservação do patrimônio cultural, temos hoje 110 bens tombados, exclusivamente pelo Estado, sendo 8 núcleos, povoados e sítios históricos, mais 90 bens tombados federais, e 62 bens em exame; 18 bens registrados pelo Estado como patrimônio cultural imaterial. Desses, há 14 também registrados pelo Iphan, além de 85 pessoas e/ou grupos culturais registrados como Patrimônios Vivo de Pernambuco”, destaca Célia Campos.

Danilo Cabral defende que a Sudene é parte da solução da questão da Transnordestina

O Superintendente da Sudene, Danilo Cabral, participou nesta segunda-feira (17) de um debate sobre a Ferrovia Transnordestina, na Casa da Indústria, em Santo Amaro, Recife. A governadora Raquel Lyra (PSDB), ministros, senadores, deputados e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) também participaram.

“O que nós estamos a discutir não é o convencimento da importância da Transnordestina não só para Pernambuco, mas para o Nordeste. Aqui, todos estão convencidos da importância de um projeto secular e que a gente conseguiu, em um passado recente, a partir da liderança do presidente Lula, tirar do papel e começar a materializar esse sonho”, comentou o superintendente da Sudene. Na ocasião, empresários apresentaram um documento defendendo a retomada das obras da ferrovia, incluindo o trecho que liga a cidade de Salgueiro, no Sertão pernambucano, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife.

“Aproveitando o ambiente político de reencontro do Nordeste com o Brasil, podemos fazer esta obra cumprir o papel de desenvolvimento. E se a obra já era importante lá atrás, a partir da agenda de sustentabilidade que está no mundo hoje, ela se torna mais estratégica para o Brasil”, comentou.

O superintendente destacou o papel da Sudene na viabilização do empreendimento, ressaltando a presença do projeto no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, aprovado na última reunião do Conselho Deliberativo da autarquia, realizada em 10 de julho. “O Plano Plurianual vai para a pauta do Congresso Nacional em agosto, juntamente com o PRDNE. E a Sudene, cumprindo o seu papel e seguindo a orientação do presidente Lula e do ministro Waldez Góes, fez questão de incluir o projeto da ferrovia, reposicionando-o no PPA”, afirmou.

Parte dos recursos para a Transnordestina é oriunda dos fundos regionais. “Temos mais de R$ 3 bilhões investidos na obra da ferrovia. Somos parte da solução e vamos usar este espaço para beneficiar o povo do Nordeste”, finalizou Danilo Cabral.

Lideranças médicas e hospitalares do sertão de Pernambuco se reúnem em 2º Encontro Sindhospe Serra Talhada

O Sindicato dos Hospitais Privados de Pernambuco (Sindhospe), representante das instituições privadas e filantrópicas do Polo Médico de Pernambuco, realiza mais um importante evento no interior do Estado. Acontece no dia 20 de julho, o 2º Encontro Regional dos Sertões Central, Moxotó e do Pajeú - Subsede Serra Talhada. O evento começa às 14h e vai até ás 17h, direto do auditório do Hospital São Vicente, localizado na Rua Inocêncio Gomes de Andrade, no bairro de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada.

Segundo o IBGE, Serra Talhada é o quarto maior centro médico-hospitalar de Pernambuco. É neste cenário que o Sindhospe reúne grandes lideranças do setor para debates e palestras, que visam proporcionar maior entendimento sobre a situação do setor de saúde privada na atualidade. Para o presidente do Sindhospe, Dr. George Trigueiro, o momento é crucial: “Estamos em um período muito intenso para a área da saúde, com mudanças na legislação e de avanços tecnológicos importantes”, afirmou.

O delegado regional do Sindhospe em Serra Talhada, Dr. Clóvis Carvalho, chama atenção para a oportunidade de troca de conhecimentos e de muito aprendizado. “São palestras sobre as inúmeras questões jurídicas que estão surgindo, mas também com momentos de atualização profissional”, explica. Serão realizadas mesas temáticas sobre convenções coletivas de trabalho, legislação trabalhista, piso salarial, saúde digital, entre outros temas (confira programação completa abaixo).

Esta é a segunda edição do Encontro Subsede Serra Talhada, um ano após a inauguração da delegacia regional do Sindhospe na cidade, em março de 2022. O evento tem o patrocínio do Sistema Fecomércio/Senac, Suportcare, SOS Oxigênio e da CEAM Brasil. As inscrições ainda podem ser feitas pelo site www.sindhospe.org.br.

Além do encontro, o Sindhospe também participa da 23ª Edição da ExpoSerra, considerada como uma das maiores feiras de negócios do interior pernambucano. Haverá um estande do sindicato patronal dentro da exposição.

Desenrola Brasil: aplicativo permitirá consulta de dívidas e descontos

O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explicou que o Desenrola Brasil terá um aplicativo para que a pessoa consulte suas dívidas e verifique os descontos oferecidos pelas instituições credoras. Em entrevista à GloboNews, Mello disse ainda que o pagamento desse débito poderá ser feito via Pix, à vista, ou parcelado com juros máximos de 1,99% ao mês.

O secretário explicou que o aplicativo, com base no sistema gov br, vai congregar dados de diferentes bureaus de crédito, mostrando à pessoa qual é o valor total da dívidas que possui e o desconto oferecido pelos credores.

No caso das dívidas de até R$ 100, ele lembrou que as instituições financeiras que aderiram ao Desenrola precisam tirar o nome desses devedores de listas de negativados, que apontam quem são as pessoas com dívidas sem pagamento. Com isso, eles deixarão de ter restrições ao crédito, mas ainda negociarão o pagamento dos valores devidos.

O Ministério da Fazenda publicou portaria autorizando o início das operações do Desenrola para esta segunda-feira. Na primeira etapa, o programa está voltado para a resolução de dívidas de até R$ 100 e renegociação dos débitos para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, que estão na faixa 2 do programa. (O Tempo)

Código Eleitoral consolida regras eleitorais no país há 58 anos

Neste sábado (15), o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completa 58 anos de vigência. O normativo, que consolida as principais regras relativas às eleições e aos eleitores, serve como verdadeiro manual de Direito Eleitoral, somado a outras leis complementares e ordinárias sobre o assunto publicadas nas últimas décadas.

O conjunto de normas engloba temas que vão desde a estrutura e o funcionamento da Justiça Eleitoral até a garantia do voto – inclusive das mulheres –, o alistamento, as eleições e outros aspectos. Além disso, o Código contempla títulos e capítulos específicos, que tratam, por exemplo, de qualificação e inscrição eleitoral; segunda via e transferência do título de eleitor; sistema eleitoral; registro de candidatos; propaganda partidária; votação, apuração e totalização dos votos, entre outros assuntos ligados à temática eleitoral.

O Código Eleitoral de 1965 possui 383 artigos, o que equivale ao dobro de dispositivos do primeiro Código, de 1932, que englobava 144 itens. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um novo texto-base do normativo, que seguiu para apreciação do Senado Federal, mas ainda não há previsão de análise. TP/LC, DM.

Tribunal de Contas realiza leilão de carros usados

O Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar um leilão de veículos, do tipo maior lance, por item, no próximo dia 03 de agosto. A sessão acontecerá de forma presencial, às 09h, na Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.

Serão leiloados 27 veículos de propriedade do TCE e um pertencente à Escola de Contas. Os carros são de diversas marcas e modelos fabricados entre os anos de 2014 e 2019, com lotes entre R$ 15.641,03 e R$ 66.560,00.

Quem tiver interesse poderá realizar vistoria prévia dos automóveis, por meio de agendamento com a Gerência de Transportes do TCE, pelo telefone (81) 3181.7845 ou por e-mail: getr@tce.pe.gov.br. Será designado, pela Chefia da Gerência de Transportes do Tribunal, um servidor para o acompanhamento das vistorias.

O valor do lance deverá ser pago até o primeiro dia útil seguinte ao dia da arrematação (compra), mediante depósito em conta corrente. A retirada dos veículos poderá ser feita após a homologação do leilão, que será realizada após o pagamento dos lances.

Para maiores informações, acesse o edital aqui.

Conforme determina a Lei nº 14.133/2021, os servidores do quadro permanente de pessoal do Tribunal de Contas não poderão participar, direta ou indiretamente, da aquisição dos veículos. Gerência de Jornalismo.

País deve ter 17 mil novos casos de câncer no colo do útero até 2025

O câncer no colo do útero foi responsável por 6.627 mortes no Brasil, em 2020. A estimativa do Ministério da Saúde é que, de 2023 a 2025, cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com o tumor, causado pelo papilomavírus humano (HPV). Esse vírus é facilmente transmitido na relação sexual; isso porque apenas o contato com a pele infectada já é o suficiente para a contaminação.

“Estima-se que em torno de 70% a 80% da população, em geral, já teve algum contato com o vírus. Existem inúmeros tipos de vírus, mais de 50 tipos de cepas diferentes do vírus e não são todos eles que vão causar o câncer. Tem alguns que causam só verruga e outros que nem vão se manifestar”, explica a ginecologista Charbele Diniz.

A Campanha Julho Verde-Escuro chama a atenção para a importância de exames preventivos e do diagnóstico precoce dos chamados cânceres ginecológicos – aqueles que afetam um ou mais órgãos do aparelho reprodutor feminino. As ocorrências mais frequentes desse tipo de câncer no Brasil são de tumores no colo do útero, no corpo do útero e no ovário.

Diretrizes da OMS

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), é possível, no futuro, erradicar tumores malignos no colo do útero no Brasil. Para isso, é necessário que a população siga as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Por: Agência Brasil.

Pedro Campos: “O Brasil volta a encarar a educação com seriedade”

Na semana em que a Lei Complementar N•125/2008, responsável por instaurar a política pública de educação integral em Pernambuco, comemorou 15 anos, o Congresso Nacional avançou em duas matérias essenciais para o desenvolvimento da área no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou a criação do programa Escola em Tempo Integral e o Senado Federal, o marco legal do Ensino Técnico brasileiro. Pedro Campos exaltou o novo momento vivenciado pela área, que nos últimos anos foi sistematicamente negligenciada.

“O Brasil volta a encarar a educação com seriedade. É preciso vontade política para que uma revolução pela educação seja concretizada em nosso país. A luta de Eduardo Campos e a referência da Educação Integral e da Educação Profissional, com as Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco, contribuem para que essas iniciativas se tornem prioridade pelo governo Lula e espalhem por todo Brasil”, afirmou.

O Projeto de Lei N• 2617/23, que cria o Escola em Tempo Integral, contará com investimentos na ordem de R$4 bilhões de reais, possibilitando a abertura de 1 milhão de novas vagas no país. “É dessa forma que contribuímos com a construção do Brasil que Eduardo sonhou, onde o filho do rico e do pobre se encontram na mesma escola. Essa semente foi plantada em Pernambuco por uma decisão política de Eduardo”, afirmou.

Em sua fala, o deputado pontuou que o programa estadual responsável por levar Pernambuco ao topo do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) contribuiu para que o governo federal priorizasse o debate da educação integral em suas ações. Pedro ressaltou a importância do programa nacional ter uma abordagem larga, cuidando do estudante em sua integralidade. “A educação tem que ser integral não apenas no tempo, mas em várias frentes de proteção, garantindo a oferta de merenda de qualidade, do fardamento, do kit escolar, da bolsa de permanência, da garantia de transporte e do passe livre, para o estudante chegar e sair em segurança do ambiente escolar”, afirmou. (FalaPE)

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