Entra ano, sai ano, e os reajustes nas contas de luz dos
consumidores brasileiros aumentam escancaradamente acima da inflação. E é
justificado, no jargão tecnocrata, como “necessário para manter o equilíbrio
econômico financeiro dos contratos das distribuidoras”. O que significa no bom
português “garantir lucros exorbitantes, extorsivos para as distribuidoras a
custa do consumidor”.
Um exemplo para ilustrar, dos muitos existentes pelo
Brasil afora sobre este descalabro, aceito ainda passivamente pela sociedade
brasileira, é o caso da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.
Segundo ação recentemente ajuizada contra estes aumentos
abusivos na tarifa elétrica, desde sua privatização no ano 2000, há 17 anos, a
tarifa teve um reajuste de 195,46%, para uma inflação correspondente neste
período de 115,21%. Ou seja, as tarifas aumentaram 80,25% acima da inflação.
O exemplo da CELPE não é muito diferente do que ocorre
com outras distribuidoras que foram privatizadas. Lembrando que o discurso
oficial justificando a privatização, era de que os consumidores com a
privatização, teriam redução nas tarifas, e melhoria na qualidade dos serviços
prestados. Mas nada disso aconteceu. Foi uma grande engodo. Afinal, o setor
privado não é sinônimo de eficiência.
Agora o (des)governo golpista, sem credibilidade junto a
população brasileira, usa o mesmo argumento para justificar a
privatização, a preço de banana (20 bilhões de reais), da maior empresa de
energia elétrica da América Latina, a Eletrobrás. São 233 usinas de
geração de energia, incluindo FURNAS (operando 12 hidrelétricas e 2
termoelétricas), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, além de 6
distribuidoras, todas da região Norte e Nordeste, e 61 mil km de linhas de
transmissão, metade do total do país.
Em dezembro de 2017 a medida provisória MP 814/17 retirou
a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias da Lei 10848/2004.
Ficou então excluído a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de
Desestatização. Com esta medida foi “aberta as portas” para que este crime de
lesa-pátria se concretize.
Sem dúvida alguma a privatização da Eletrobras, caso
aconteça, irá elevar mais ainda as tarifas. Conforme simulações realizadas por
técnicos da própria Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. Fala-se em
percentuais acima de 10%. Todavia são valores subdimensionados. E para reduzir
os gastos de custeio da empresa, como medida de contenção de despesas, incentiva
programas de desligamento voluntário, que geralmente ocorrem nestes casos.
Pode-se afirmar então, que ocorrerão “fugas de cérebros” de um setor altamente
estratégico para o país.
É necessário que cesse este “desvio” de recursos do bolso
dos brasileiros, em prol dos grupos econômicos privados, que detém as
distribuidoras (e agora querem abocanhar as geradoras). A raiz desta usurpação
é a metodologia empregada pela ANEEL, para definir os reajustes e as reposições
das tarifas de energia elétrica. Tal metodologia foi definida nos contratos de
privatização, alegando na época, que para atrair os grupos econômicos a
participarem dos leilões, seria necessário apontar ganhos e benesses
de toda ordem para os adquirentes. Claro, tudo a custa do consumidor.
Modificar tais contratos, alterando a metodologia de
reajustes, é mudar a lógica que só favorece as empresas concessionárias, em
detrimento dos interesses da população. Lutar contra a “entrega” da Eletrobras
é outro ponto que está na pauta do dia. Obviamente, só daremos uma basta a
estes vendilhões, modificando os contratos de privatização das distribuidoras,
e dando uma basta a “venda” da Eletrobras; com mobilização e pressão popular. É
o que esperamos que aconteça.
Por Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
