Apesar do seminário dos municípios tratar de caminhos para
a inovação da gestão pública, o que predominou, na manhã desta terça-feira (9),
no evento realizado no Centro de Convenções, em Olinda, foi a situação da
previdência dos municípios e estados, que não estão incluídos no projeto de
Reforma da Previdência a ser apreciado em dois turnos pela Câmara Federal. A
artilharia contra a proposta em tramitação no Parlamento partiu,
principalmente, de prefeitos.
“O Brasil é um só país, uma só nação. Se os municípios
ficarem de fora, é um absurdo. Tem que ser uma legislação só, pois o brasileiro
é um só. Não podemos ter o servidor de cada cidade com um regime diferente. Não
há uma razão técnica ou política de nível elevado que justifique estados e
municípios a ficarem de fora. A nossa esperança é uma chama que não se apaga.
Vamos lutar até o fim para que os municípios fiquem na Reforma”, afirmou José
Patriota (PSB), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e
prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão.
O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), adotou tom
semelhante e disse que o ideal era a inclusão das previdências municipais
também no trâmite do Congresso Nacional. “É uma irresponsabilidade do Congresso
Nacional. Cada estado e cada município ficará ao sabor das ingerências políticas.
Os prefeitos estarão submetidos aos interesses políticos locais, assim como os
governadores. O Congresso, mais uma vez, fica sem ser parceiro dos governos
locais”, criticou.
Enquanto isso, o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB),
atribuiu o impasse em Brasília aos governadores de oposição ao governo
Bolsonaro. “Os governadores se posicionaram de forma contrária publicamente e,
em Brasília, articulavam para votar o projeto, mas suas bancadas votarão
contra. Entre eles, está o governador Paulo Câmara”, disse o tucano, que ainda
alfinetou parlamentares favoráveis à retirada dos municípios. “Os parlamentares
que votarem para a Reforma não valer para os municípios não terão compromisso
com as cidades”, frisou.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), a proximidade com as eleições de 2020
pode dificultar os chefes do Executivo municipal a enfrentarem o debate de
mudanças no regime de aposentadorias. “Dificilmente, os municípios terão
condições de promoverem essas mudanças às vésperas de período eleitoral”,
declarou Eriberto.
Em tom mais cauteloso, o prefeito de Olinda, Professor
Lupércio (SD), disse que é a favor de estados e municípios serem incluídos no
debate nacional, mas afirmou estar preparado para enfrentar o debate caso não
haja acordo em Brasília. “Se tiver que discutir nos estados e municípios, temos
pessoas capacitadas para discutir a nossa Previdência. Em Olinda, estamos
sofrendo com essa situação, mas tomamos medidas preventivas para evitar outros
problemas. Caso não sejamos incluídos, vamos fazer sim a discussão de uma forma
que seja boa para todos”, pontuou o gestor olindense.
O governador Paulo Câmara (PSB) esteve presente no evento.
Em seu discurso, enfatizou a necessidade de agir de forma integrada no Brasil,
mas não citou a questão da Previdência. “A atuação de forma integrada com
estados e municípios juntos é benéfica para a população”, disse o socialista,
que saiu do Centro de Convenções sem falar com a imprensa. Procurada, a
assessoria do Governo de Pernambuco justificou que Paulo estaria atrasado para
compromissos pessoais.
Cumbre 2020
Também no evento da Amupe no Cecon-PE, houve o lançamento
da XIII Cúpula Hemisférica dos Governos Locais (Cumbre), que acontecerá no Recife
entre 17 e 20 de março de 2020. O evento internacional discutirá a agenda dos
governos locais da América Latina, bem como ferramentas para desenvolvimento
econômico e social.
Cerca de 80 prefeitos de Pernambuco marcaram presença no
encontro. Estiveram, na abertura do evento, além do governador Paulo Câmara e
do presidente da Amupe José Patriota, o secretário-executivo da Fundação
Latino-americana de Municípios, Sérgio Arredondo, o presidente de honra da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilvoski, o presidente da
Alepe, Eriberto Medeiros, e o ex-prefeito de Medellín, na Colômbia, Alonso
Salazar, que proferiu palestra acerca de redução das desigualdades no combate à
violência.
Por: José Matheus Santos/Diário de Pernambuco
