Lula propõe ao Congresso retirar ajuda federal ao RS da meta fiscal, para acelerar ajuda ao Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta segunda-feira (6.mai.2024) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para dar celeridade às medidas do governo federal de ajuda ao Rio Grande do Sul, que registra fortes chuvas e enchentes desde 28 de abril. Segundo o último boletim da Defesa Civil, divulgado às 12h, o número de mortes subiu para 83 e há ainda 111 desaparecidos.

O projeto autoriza que o governo federal exclua da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Estado a se recuperar do desastre climático. O documento também pede a decretação de estado de calamidade pública até 31 de dezembro..

Lula anunciou a medida em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto será enviado ao Congresso Nacional.

O petista afirmou que o texto será o 1º de um “grande número de atos” que serão feitos para auxiliar na situação do Estado.

A reunião foi fechada para a imprensa, mas o início do encontro foi transmitido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Segundo Lula, o projeto tem o objetivo de “dar celeridade” para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. “O decreto vai facilitar. É o 1º passo para as coisas começarem”, declarou o presidente.

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também participou da reunião, a exclusão de gastos da meta fiscal se limitará às ações referentes à calamidade pública nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes.

“Esse decreto nos dá segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos […] Significa a possibilidade real, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional, que possamos a partir daí ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios o estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

No domingo (5.mai), o governo Lula reconheceu estado de calamidade pública em 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas que atingem o Estado. Com a medida, é facilitada a transferência de recursos emergenciais.

Fonte: Poder 360