O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à
Justiça que a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA., devolva o
dinheiro aos divulgadores que pagaram para entrar no sistema, disse a
promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, nesta terça-feira (25). Só não
se sabe se haverá verba para todos.
A solicitação será feita na ação civil pública que o
órgão irá apresentar à Justiça até o fim desta semana. No último dia 18, o
MP-AC já havia conseguido uma liminar que suspendeu os pagamentos e o cadastramento
de novos divulgadores, com o objetivo de garantir o ressarcimento de quem já
aderiu à rede.
O ressarcimento depende de a Justiça, que já determinou o
bloqueio dos pagamentos da Telexfree, aceitar o novo pedido do MP-AC.
Segundo a promotora, ainda é impossível saber qual é o
montante a ser devolvido e se a Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos.
"A gente não sabe porque não sabe qual é o passivo ou o ativo [ da
empresa ]",
afirma a promotora. "[ Será feita a devolução ] do que for possível.”
Em março, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse que a
Telexfree tinha cerca de 400 mil associados. No mesmo mês, Carlos Costa, um dos
sócios da empresa, falava em 600 mil.
A forma pela qual a devolução será feita só deverá ser
definida depois de uma eventual decisão favorável da Justiça. Possivelmente,
cada divulgador teria de apresentar o extrato de sua conta na Telexfree – o back
office – em um
pedido judicial na fase de execução da sentença (quando o mérito da questão já
foi decidido).
Ainda não se sabe, também, se essas solicitações teriam
de ser feitas à Justiça do Acre, onde tramitará a ação civil pública, ou se
seria possível apresentá-las nos estados em que os divulgadores residem.
Perguntada sobre se quem se beneficiou do sistema até
agora poderá ter de devolver recursos, a promotora Nicole diz não ter avaliado
a questão.
Suspeita de pirâmide
Apresentada como um sistema de venda de pacotes de
telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing
multinível, a Telexfree está sob suspeita de se tratar de um esquema de
pirâmide financeira.
Isso porque a principal fonte de receita seria não o
produto comercializado, mas sim as taxas de adesão pagas por quem deseja atuar
como divulgador da empresa. O agenciamento de novos divulgadores é uma das
formas de se ganhar dinheiro com a Telexfree.
Essa foi uma das justificativas apresentada pela juíza
Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco para aceitar o pedido do MP-AC e
suspender, no dia 18, os pagamentos e os novos cadastros. Também foram
bloqueados os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus
Comercial. A decisão foi mantida nesta segunda-feira (24) pelo desembargador
Samoel Evangelista.
Seus representantes negam irregularidades. O
advogado da Telexfree, Horst Fuchs, diz que já prepara um novo recurso ao
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com os argumentos de que as decisões fogem
à competência da juíza e do desembargador, e que já existe um outro processo
semelhante em Vitória (ES), onde fica a sede da empresa.
"As decisões são nulas porque [ a
juíza ] não teria
competência, porque [ o tema ] não é da área dela. A decisão é
criminal. E o desembargador [ também ] é cível ", afirma Fuchs.
"Em Vitória já existe uma ação na esfera criminal que já teve manifestação
de juiz muito antes. E a juíza [ do Acre ] tomou decisões de um âmbito federal
e ela é juíza estadual."
