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| Foto Reprodução Youtube |
Por Chico Alves, colunista do UOL
Um grupo de juristas de renome e professores
universitários deu entrada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF)
com uma ação para obter a declaração de incapacidade do presidente Jair Bolsonaro,
com seu consequente afastamento da Presidência.
São autores da ação e firmam a petição os professores
Renato Janine Ribeiro, da USP, Roberto Romano, da UNICAMP, Pedro Dallari, da
USP, José Geraldo de Sousa Jr, da UNB, e os advogados Alberto Toron, Fábio
Gaspar e Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito.
Na petição, os autores ressaltam que não estão imputando
crimes a Bolsonaro. "Não se trata, sublinhamos, de julgamento por crime de
responsabilidade ou por crime comum, casos previstos na Constituição", diz
o texto. "Não o acusamos de crimes, sequer o acusamos. Estamos observando
apenas que ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o
cargo no qual foi empossado".
Os juristas e professores argumentam que essa ausência de
exercício da Presidência "denota incapacidade, passível de ser investigada
por meio de processo de natureza civil - portanto, não criminal nem de
responsabilidade -, que tem o nome de interdição", que se refere
exclusivamente "à capacidade de exercer o cargo e a função de Presidente
da República, não dizendo respeito a nenhum outro aspecto da vida civil e
penal".
Bolsonaro é acusado de fazer pouco caso de cidadãos
"não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito, mas
sobretudo ao deixar de implementar os meios de realização de políticas públicas
determinadas na Constituição e nas Leis, e ao deixar de proteger a integridade
física e moral de cidadãos e cidadãs".
Os autores alegam que o presidente não cumpre o dever de
"erradicar a pobreza e a marginalização, protegendo a saúde, o meio
ambiente, a educação, a cultura, o trabalho e a livre iniciativa, assim,
portanto, promovendo o bem de todos, sem preconceito de qualquer
natureza". Além disso, dizem que ele promove o fanatismo.
Diz a peça que essa situação se agrava com a pandemia,
sendo visível que Bolsonaro deixa de tomar medidas para minimizar os efeitos da
doença, proteger cidadãos e cidadãs, agravando os riscos de contágio, doença e
morte. "Ele insiste em propagar notícias falsas, em defender e determinar
a adoção de tratamentos falsos", sustenta o documento.
"É evidente que, sem exame pericial por
profissionais reconhecidamente competentes, não se pode decidir a interdição de
pessoa considerada insana", prossegue a petição. "Por conseguinte,
cabe a essa Colenda Corte Suprema decidir e determinar a realização de exame
pericial, a cargo de professores de psiquiatria e outras áreas da ciência
psíquica, com currículo reconhecido e respeitado, para se verificar se e de que
modo e em que extensão se apresenta essa insanidade daquele que ocupa o cargo
de Presidente da República".
Caso constatada a insanidade, o STF decidiria qual
"remédio jurídico" poderá ser adotado para corrigir os prejuízos para
a sociedade e o próprio Bolsonaro, "sem que se olvide da necessidade de
afastamento, quiçá imediato".
