Os Correios de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, através do seu
gerente Hamilton Aleixo, e de sua Regional Salgueiro, informam que depois de um
longo período buscando solucionar o problema que impedia a realização dos
serviços bancários, vem através deste, comunicar-lhes que os serviços bancários
de outrora já está normalizado.
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Putin ameaça apontar mísseis para os Estados Unidos se Washington colocar os seus na Europa
Vladimir Putin quer recuperar a confiança dos russos.
Ciente de que sua popularidade está em queda livre pela situação econômica e as
reformas sociais impopulares, o presidente da Rússia fez nesta
quarta-feira novas ameaças militares contra os Estados Unidos e
anunciou um pacote de medidas econômicas destinadas a melhorar a vida das
famílias. Distante do discurso focado apenas no belicismo dos últimos anos,
Putin tratou de apresentar medidas sociais em seu discurso anual sobre o estado
da nação. Mas no trecho final lançou uma ameaça clara e contundente
à OTAN e aos Estados Unidos: se após o abandono do tratado de
desarmamento nuclear Washington colocar seus mísseis na Europa, a Rússia também
posicionará e apontará seus mísseis, e não só para a UE, também para os EUA.
“Estamos prontos para entrar em negociações sobre o desarmamento, mas não vamos
bater em uma porta fechada”, disse o presidente russo aos membros da Assembleia
Federal.
No primeiro discurso para todo o país após a retirada
dos EUA do tratado de desarmamento nuclear de mísseis de médio alcance,
conhecido como INF, o presidente russo disse que a Rússia não tem a intenção de
agir primeiro, mas não hesitará em responder. Putin anunciou com orgulho que as
últimas armas nucleares prometidas – novos mísseis hipersônicos e um submarino
nuclear – estarão prontas em breve. E acusou Washington de mentir e usar
desculpas para abandonar o INF, que proíbe o desenvolvimento e a colocação de
mísseis terrestres com um alcance de 500-5500 km. Além disso, o líder russo
disse que os EUA estão há anos descumprindo esse pacto bilateral crucial que
data da Guerra Fria, e que após a saída dos EUA a Rússia também abandonou.
A Casa Branca afirma que foi a Rússia que violou o tratado em
numerosas ocasiões nos últimos anos.
Putin lançou nesta quarta-feira sua mais dura ameaça contra
Washington e a OTAN. Ele pediu à Casa Branca que calcule os riscos de atacar e
intimidar Moscou. E se contrapondo ao discurso que vinha mantendo nos últimos
dias, de que a Rússia usaria apenas medidas equivalentes contra os EUA, ele
também ameaçou recorrer a medidas “assimétricas” se os EUA colocarem seus
mísseis na União Europeia. Se assim for, “a Rússia será forçada a fabricar
e deslocar tipos de armas que podem ser usados não só contra os territórios de
origem da ameaça direta, mas também contra os territórios em que se encontrem
os centros de tomada de decisão para o emprego dos sistemas de mísseis que nos
ameaçam”, enfatizou no discurso sobre o estado da nação, que esboça as linhas a
seguir durante o ano. Ou seja, se os Estados Unidos colocarem seus mísseis na
UE, a Rússia posicionará os seus para alcançarem não apenas a Europa, mas
também os Estados Unidos.
Fonte: EL País
Secretaria de Assistência Social de Carnaíba realizará 1° Audiência Pública de Enfrentamento ao Trabalho Infantil
O governo municipal, através da Secretaria de Assistência
Social, convida V. Senhoria a participar da 1° Audiência Pública das Ações de
Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Será na próxima sexta-feira, às 8h.
Teremos a participação de nossos parceiros e todos que
compõem a Rede de Proteção aos direitos da Criança e Adolescente. Também
contaremos com a participação de Leônidas Leal, coordenador Estadual da
Gerência de Proteção Social Especial e Média Complexidade _ GEPMC/ Secretaria Executiva de Assistência Social-
SEASS/ Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
Hemope abre seleção pública para contratar diretor-presidente
A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco (Hemope) está com seleção pública simplificadapara o cargo
comissionado de diretor presidente. A remuneração para o cargo é de R$
7.973,30 para servidores com vínculo estatutário efetivo e de R$ 9.966,62 para
profissionais sem vínculo no serviço público.
As inscrições estão abertas até o dia 07 de março
e podem ser feitas diariamente, das 14h às 16h30, de forma presencial, na sede
da Secretaria Estadual de Saúde, no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife, ou
pelo e-mail gprt.selecao@gmail.com. Em ambos os casos é
necessário apresentar a documentação descrita no edital, publicado
no Diário Oficial do último sábado (16).
A divulgação do resultado final será em 26 de março. O
prazo de validade da seleção simplificada será de um ano, prorrogável por igual
período.
O Hemope é responsável por mais de 80%
das coletas de sangue no Estado e por atender mais de 90% da demanda
do SUS. Em 2018, mais de 127 mil coletas foram realizadas pelos
hemocentro. (Olinda Hoje)
Governo do Estado negocia retomada de ações voltadas para as comunidades rurais e agricultura familiar de Pernambuco
O Governo de Pernambuco está negociando com o Governo
Federal a retomada de programas e parcerias voltadas para as comunidades rurais
do Estado. Nesta quarta-feira (20), o secretário de Desenvolvimento Agrário,
Dilson Peixoto, manteve uma agenda de reuniões em Brasília, nos ministérios de
Desenvolvimento Agrário e da Cidadania, para buscar alternativas para destravar
alguns desses programas.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde o secretário
Dilson Peixoto esteve reunido com o secretário de Segurança Hídrica, Marcelo
Pereira Borges, e com o coordenador Nacional do Programa Água Doce, Renato
Saraiva Ferreira, foram debatidos a prorrogação do prazo para execução do
programa, que prevê a implantação de 170 sistemas de dessalinização, com um
investimento global de R$ 36,96 milhões.
Durante o encontro, o secretário de Segurança Hídrica se
mostrou sensível às demandas do Estado e sinalizou positivamente, prometendo
para breve uma resposta à solicitação. A ação deve beneficiar 170 comunidades
rurais de 50 municípios do semiárido pernambucano que apresentam índices
críticos de acesso à água. “O Programa Água Doce contribui para que o pequeno produtor
rural possa ter a oferta regular de água na região do semiárido, tanto para
consumo humano quanto para a produção rural”, destacou Dilson.
A agenda em Brasília incluiu ainda um encontro com o
secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, José Roberto Carlos
Cavalcante, no Ministério da Cidadania, quando foi reforçada a solicitação para
a prorrogação do Programa Leite de Todos, já apresentada pelo Governo do
Estado, e que atualmente está em análise pela equipe técnica da pasta. O programa
já teve todo o orçamento executado, tanto no tocante à parte do Governo Federal
quanto à contrapartida do Estado.
Além do Leite de Todos, foi apresentado pedido para
prorrogação do prazo do convênio com o Estado, através do ProRural, para
implantação de cisternas em comunidades rurais. “Saímos animados com a
sinalização positiva do secretário para a prorrogação de ambos os convênios,”
avaliou o secretário de Desenvolvimento Agrário ao final da agenda em Brasília.
Encontro reúne mulheres empreendedoras em Serra Talhada
Aconteceu nesta terça-feira (19.02), o 2º Encontro de
Mulheres Empreendedoras de Serra Talhada. O evento, promovido pela Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, no CEU das Artes, no
bairro Caxixola, reuniu cerca de 80 mulheres empreendedoras da Capital do
Xaxado.
A programação teve início às 14h, com credenciamento e
dinâmica de grupo, na sequência houve palestra e painel de debates com o tema:
“Mulher que lidera”, facilitados pelas empreendedoras Katarina Rodrigues e
Francisca Dias Gama, e terminou com uma roda de debates e encaminhamentos.
“Nós recebemos muitas empreendedoras de diversos
seguimentos, mulheres que estão atuando no setor de cosméticos, estética,
artesanato, vestuário, perfumaria, alimentos, costura, tiro ao alvo,
sorveteria, restaurante, seguros, recursos humanos, móveis e faculdade, além de
vários apoiadores do encontro, que estiveram conosco e nos ajudaram a promover
esse momento de troca de experiências exitosas das mulheres”, destacou a
secretária Mônica Cabral.
O encontro contou com a participação e colaboração de
representantes do SENAC, Crediamigo/BNB, Feira Agroecológica de Serra Talhada –
FAST, Empresa Sementes, CRAS Caxixola e Mutirão, Associação de Moradores de
Bernardo Vieira, Associação de Moradores de Santa Rita, Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e Maria’s Artesãs e Centro de Atendimento à Mulher - CEAM.
Estiveram ainda no evento as vereadoras Alice Conrado e Vera Gama, o vereador
Sinézio Rodrigues, o presidente da CDL, Marcos Godoy, e o secretário de
Desenvolvimento Econômico, Marcos Oliveira, representando o prefeito Luciano
Duque.
Iterpe e empresa de energia renovável discutem viabilizar ampliação de projetos de parques eólicos
Nesta terça-feira (19), a equipe do Iterpe e da empresa
Sowitec se reuniu, na sede do órgão, para reafirmar a parceria que tem por
objetivo a regularização fundiária de imóveis rurais para fins de implantação
de projeto de instalação de parque eólico em diversas regiões do Estado. A
ocasião marca a retomada do termo de cooperação técnica, que iniciou em 2015.
“Apesar dos desafios, o Iterpe está buscado parcerias,
entre elas, com a iniciativa privada, atuando como facilitador do progresso das
ações agrárias no Estado e, ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento
de projetos de energias renováveis em Pernambuco”, comentou o presidente do
Instituto, Altair Correia.
Com o convênio, os agricultores da região terão a aquisição
dos títulos de terra definitivos, tornando-se enfim proprietários, seguros
juridicamente com a posse da terra. Além disso, o projeto promove inclusive o
desenvolvimento econômico das regiões, tendo em vista que as famílias rurais
beneficiadas com a instalação de aerogeradores ou linhas transmissão em seus
imóveis, também terão a oportunidade de receberem uma quantia mensal pela
cessão do espaço.
DETRAN-PE disponibiliza 391 veículos no 4º leilão de 2019 em Serra Talhada
No 4º Leilão do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE, que acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no
pátio da empresa Coliseum, localizada na BR 232, Km 401 – Margem Esquerda, s/n,
em Serra Talhada, serão disponibilizados 391 veículos, conservados ou em estado
de sucata, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de
R$ 100,00.
Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao
colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos
abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não
reclamados devem ser leiloados. Os interessados podem conferir os veículos na
quinta (21), das 9h às 16h, e na sexta (22), das 8h às 9h, no mesmo local onde
ocorrerá o leilão.
O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a
exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas
pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e
também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.
O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º
via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o
valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de
Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O
dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos
apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o
proprietário anterior do veículo.
Sem abastecimento de água da transposição, agricultores de Cabrobó, PE, temem prejuízos
Medo e insegurança. Estes são os sentimentos dos
agricultores que contavam com a água de canais e reservatórios da transposição
do Rio São Francisco para irrigar plantações em Cabrobó, no Sertão
Pernambucano. O motivo da angústia é a interrupção do abastecimento de água
para as vilas da região, ocasionada pelo fechamento das comportas da barragem
de Tucutu, com capacidade de armazenar até 25 bilhões de litros.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Cabrobó, Marcos Antônio Vasconcelos, desde que foi inaugurada, em
2017, a barragem fornecia água regularmente para cerca de 17 mil moradores de
Cabrobó e Terra Nova-PE. Mas a última vez que isso aconteceu foi em novembro de
2018.
"Há três meses nós recebemos água da barragem. Os
agricultores que acreditaram no processo plantaram as lavouras. Temos plantio
de uma série de fruticultura que o pessoal acreditou, investiu e hoje pode
correr o risco de perder", afirma Marcos Antônio, completando.
"Hoje nós estamos adentrando na dependência da
barragem Nilo Coelho, em Terra Nova, mas ela não vai ter a capacidade de suprir
esses agricultores porque a carga da água lá é muito pouca. Esses agricultores
estão aflitos com essa situação, já recorrendo aos políticos, ao sindicato e
todas as demandas que possam fazer com que essa água realmente possa chegar com
mais rapidez, porque senão vão ter um prejuízo muito grande", lamenta.
Com água insuficiente para a irrigação, os agricultores já
contabilizam os prejuízos. Um deles é Arthur Gomes que estima perder mais da
metade da sua produção de milho. “Faltou água. A gente esperando que a água
vinha, mas a água não veio e a chuva foi pouca. Ai está nessa situação, mais da
metade da produção vai ser perdida, porque se água tivesse vindo não ia
acontecer isso. Um prejuízo de R$5.000 a R$6.000.” (G1)
Nova Previdência corta BPC inicial de idoso pobre de R$ 998 para R$ 400
A proposta de reforma da Previdência antecipa a idade de
benefício para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos. Hoje,
o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a partir de 65 anos, mas com a
proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019)
e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo
somente para quem tiver 70 anos. É preciso estar em condição de miserabilidade.
Os valores e idades para deficientes, que também têm direito ao benefício, não
mudam.
Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, haverá
exigências adicionais para comprovar a condição de miserabilidade que dará o
direito de receber o benefício assistencial. Hoje ele é pago a idosos e pessoas
com deficiência que tenham renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.
A proposta exige uma condição adicional: não ter patrimônio
superior a R$ 98 mil (equivalente ao faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).
"O trabalhador de mais baixa renda que depende de
força física tem dificuldades, ele não consegue se aposentar, nem receber o
benefício mínimo. A ideia é criar progressividade", afirmou o secretário.
Rolim ressaltou que não há desvinculação do salário mínimo e que há antecipação
do início do recebimento do benefício para 60 anos. "Isso dá uma proteção
maior, mas diferencia benefício contributivo do não contributivo."
ABONO SALARIAL
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também prevê
limitar o abono salarial a quem ganha até 1 salário mínimo, ante regra atual de
2 salários mínimos. O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada
ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente
estabelecidos.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Prefeito de Carnaíba diz que acesso de vereadores a repartições sem comunicação prévia fere independência dos poderes. “Há amparo legal”
O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em
contato com o Blog de Nill Júnior a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de
vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do município, assunto que deu assunto essa
semana.
“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em
consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”.
Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina
(SP), quando o Tribunal de Justiça do
Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo
prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei
Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições
públicas sem autorização do Poder Executivo.
“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O
fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não
significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as
regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época,
argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e
controlado.
Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou
mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram
terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio
Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e
invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias
comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta
Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em
Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho
dificultado.
Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator,
disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os
artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal.
Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº
2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal
restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não
se inclui a fiscalização preventiva.
“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode
nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que
deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse
ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria
Geral do Estado.
Polícia Militar se reuni com representantes dos blocos carnavalescos de Carnaíba
A Polícia Militar de Pernambuco, representada pelo Sargento
Praxedes, realizou reunião no dia 20 de Fevereiro de 2019 com o representante
do Bloco das Bichas, Cristiano Moisés da Silva, e os representantes do Bloco Os
Loucos, José Gomes Morato Junior e José Rafael Siqueira Silva. A pauta da reunião
foi discutida a garantia dos direitos dos organizadores de festividades
carnavalescas em consonância com os direitos e garantias dos cidadãos
pernambucanos, e a disciplina, condutas e requisitos que possibilitam efetivar
os ditames constitucionais durante o evento. No encontro, foi apresentado as
diretrizes da portaria Portaria n° 051 de 07/01/2019, do Secretário de Defesa
Social do estado de Pernambuco, que estabelece procedimentos para solicitação
de segurança pública, ficando acordado a seguinte proposta:
Bloco Os Loucos.
Data do evento: 04/03/2019, segunda feira. Início: 15:00 horas.
Concentração na Praça de Eventos Milton Pierri.
A partir das 18:00 horas caminhada pelas ruas da cidade.
Trajeto: Saída da Praça de Eventos Milton Pierri sentido a
rua da estação, rua Quatro de outubro, rua Joaquim escrivão, rua José Jordão,
(Câmara de Vereadores), Av. Presidente Kennedy (Prefeitura Municipal), Bairro
Carnaíba Velha, retorna para a Av. Presidente Kennedy (Prefeitura Municipal),
rua Laudemiro Alves, rua Saturnino Bezerra, Rua Maestro Israel Gomes com
finalização na Praça de Eventos Milton Pierri, com previsão de chegada às 19:30
horas.
Atrações: Som Automotivo das 15:00h às 20:00h e em seguida
será a Banda os Vilões das 20:00h às 22:00h.
O evento será finalizado às 22:00 horas, ficando proibido o
uso de equipamentos sonoros após a finalização do evento.
Bloco das Bichas.
Data do evento: 05/03/2019, terça-feira.
Início às 16:00 horas.
Concentração na Escolas de Música Maestro Israel Gomes.
A partir das 17:00 horas caminhada pelas ruas da cidade.
Trajeto: Saída da Escola de música em direção a travessa
Otávio Vasco, rua José Jordão, (Câmara de Vereadores), Av. Presidente Kennedy
(Prefeitura Municipal), rua Laudemiro Alves (Carlinho Bar), Trav Vereador José
Alves com finalização na Praça de Eventos Milton Pierri, com previsão de
chegada às 18:30 horas.
Atrações: Dj Petão das 18:30h às 20:30h e em seguida será o
grupo os Frajolas das 21:00h às 00:00h.
O evento será finalizado impreterivelmente às 00:00 horas,
ficando proibido o uso de equipamentos sonoros após a finalização do evento.
Temos que nos anteciparmos para tentarmos prevenir alguns
tipos de desordem na cidade que incomodam o cidadão, e tentar garantir um
Carnaval seguro para a população Carnaibana.
Bloco Popiá no Frevo vai desfilar na segunda de Carnaval em homenagem ao Maestro Toinho Barbosa
O Bloco Popiá no Frevo desfilará pelas principais
ruas de Carnaíba, na segunda-feira de Carnaval, a informação foi confirmada
pela página de Júlio César, no Facebook oficial de Carnaíba.
O bloco é formado por crianças fantasiadas, e quem
tiver interesse em ver seu filho participando é só comparecer no dia do desfile
do bloco, que se concentrará em frente ao busto do homenageado na Praça Nossa Senhora
de Lourdes.
Marconi segue com agenda bastante produtiva em Brasília
O prefeito Marconi Santana, do município de Flores, no
Sertão de Pernambuco, segue com agenda bastante produtiva em Brasília. Na
oportunidade, o gestor disse que o deputado federal, Fernando Monteiro foi
sensível ao pleito, e na ocasião, pediu alocação de emenda, para custeio dos
serviços prestados à população, pela Unidade de Saúde Genésio Francisco Xavier.
Também esteve com o deputado federal Danilo Cabral, um
grande amigo e irmão, e na oportunidade, o povo florense é grato pela
sensibilidade e compromisso que o parlamentar tem com Flores. Como sempre
animado e com a disposição necessária para garantir investimentos para o
município.
Cantores da Calcinha Preta explicam motivo de AFASTAMENTO de Daniel Diau da Calcinha Preta
Daniel Diau está ausente da Banda Calcinha Preta desde o
inicio da turnê São Paulo no último dia 15, durante os shows os vocalistas do
grupo se manifestaram e explicaram o porque o veterano não pôde comparecer. Foi o que informou o site Cearabelha.
"Daniel Diau não saiu banda, ele está dodoi, como ele é ser humano não é
uma maquina né? até as maquinas precisam de manutenção imagine um ser humano
né?" Divulga Paulinha Abelha.
O motivo da doença do cantor não foi informado, o que se sabe é que por
orientação médica ele deve ficar em repouso por alguns dias. Alguns fãs ainda
alimentam a espera de vê-lo hoje(18), no inicio da turnê no Rio de Janeiro.
Acompanhe as explicações dos cantores sobre a ausência de Diau:
Míriam Leitão dá a péssima notícia: reforma da Previdência, que Mauro Mendes apoia, vai penalizar professores e policiais civis e militares
Veja trecho do artigo desta quarta-feira da comentarista de
Economia Míriam Leitão:
“O governo dirá aos governadores que a grande ajuda que ele
poderá dar é a própria reforma. Isso porque o principal problema deles é o
gasto com pessoal e inativos. A reforma pega as carreiras que mais pesam nas
contas estaduais: professores, policial civil e militar. E quando for aprovada
passará a valer imediatamente para os estados também. A reunião com Paulo
Guedes será nesta manhã.
A PEC vai permitir aos estados cobrar acima de 14% de
contribuição previdenciária e até o estabelecimento de alíquotas progressivas.
A propósito: isso certamente vai acabar na Justiça.” (Caldeirão Político)
Bancada do PSOL recepciona Bolsonaro na Câmara com laranjas
Estadão Conteúdo – Um
grupo de deputados do PSOL faz um protesto no salão verde da Câmara dos
Deputados neste momento contra o presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o
PSL. Cerca de dez parlamentares da oposição estão vestidos com aventais
alaranjados e trouxeram laranjas para, segundo eles, “recepcionar o
presidente”, que está na Casa para entregar formalmente a reforma da
Previdência. Entre eles, estão os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Ivan
Valente (PSOL-SP).
As cores das roupas e as
frutas servem como referência às suspeitas de que o PSL usou candidaturas
laranja em Pernambuco e Minas Gerais na última eleição.
Para os oposicionistas,
Bolsonaro não tem legitimidade para apresentar a proposta e já se posicionou
contra a reforma no passado.
“Hoje tem laranjada?”,
cantavam os deputados em coro. “Bolsonaro mente”, ecoavam em outro momento.
Eles também pedem a
demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que era presidente do
diretório estadual do PSL em Minas no ano passado e é acusado de envolvimento
no esquema.
Nesta quarta, diante da
pressão sobre o caso, Bolsonaro tem reunião com Álvaro Antônio às 14 horas, no
Palácio do Planalto. O assunto não foi divulgado pela assessoria de imprensa do
presidente.
A oposição questiona o
fato do então ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno ter sido demitido
após suspeitas de participação no uso de candidaturas laranja, enquanto Álvaro
Antônio continuou no cargo. Bolsonaro, no entanto, justifica que a demissão
ocorreu por razões de “foro íntimo”.
Cavaleiros do Forró: Michel Brocador em momento descontraído com Beto e Jeovane em Carnaíba
Sempre que está de folga na Cavaleiros do Forró, o cantor Michel
Brocador, aproveita para retornar a sua Terra Natal, Carnaíba, no Sertão de
Pernambuco, para visitar a família e amigos.
Em momento bastante descontraído, Michel foi filmado ao
lado dos carnaibanos Beto e Jeovane, dançando o novo sucesso da Banda
Cavaleiros do Forró ‘Vai Brocador’, que já está estourando nas paradas de
sucessos, e ao mesmo tempo alcançando muitas visualizações nas redes sociais.
Prefeito de Carnaíba reivindica inclusão da PE 380 no orçamento do Estado
Cumprindo agenda administrativa em Recife, o prefeito de
Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve, na tarde desta terça-feira (19), na
Secretaria Estadual de Transportes, participando de audiência com o Secretário
Executivo de Articulação Social, Tarcísio Ribeiro.
Durante o encontro, o governante carnaibano apresentou
demandas do município, a exemplo da inclusão no orçamento de 2019 da
pavimentação asfáltica da estrada que liga à PE 320, em Afogados da Ingazeira,
passando pelo Distrito de Ibitiranga até à divisa com o estado da Paraíba,
próximo ao Povoado Novo Pernambuco, em Carnaíba.
“A audiência foi muito proveitosa. Agora, vamos aguardar e
torcer que a pavimentação da PE 380 seja inserida no orçamento desse ano. É um
sonho e luta de todos nós o asfalto dessa estrada”, disse o prefeito.
Já na parte da manhã, o gestor visitou o Instituto
Agronômico de Pernambuco (IPA), onde reivindicou ao diretor presidente do
órgão, Gabriel Maciel, a implantação de unidade produtiva de palma e algodão
colorido, em Carnaíba.
Além disso, tratou com o diretor geral do ProRural, Fábio
Fiorenzano, pendência de convênios de abastecimento de d’água das comunidades
Abelhas e Chico Pereira. Na audiência, o chefe do poder executivo esteve
acompanhado os presidentes das associações dos sítios, Antônio Vitorino e Edna
Andrade. (Informações Blog Aryel Aquino)
Obra de abastecimento de água beneficia Belém do São Francisco
Uma ação do Governo de Pernambuco vai beneficiar o
município de Belém de São Francisco, o Sertão, distante 500 quilômetros do
Recife. Por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi
iniciada uma obra para melhorar a oferta de água no centro da cidade.
De acordo com a companhia, apesar do abastecimento diário com água do Rio São
Francisco, essa área da cidade enfrentava interrupções no fornecimento.
"Vamos ativar uma nova rede de distribuição que já foi implantada pela
companhia. Dessa forma, a rede antiga ficará inoperante, que tem apresentado
vazamentos frequentes, e conseguiremos promover melhorias para os moradores”,
informa o gerente de Unidade de Negócios, Alexsandro Chaves.
A obra mostra o compromisso do governador Paulo Câmara em demandar a Compesa
para realizar obras de grande porte e pequeno porte com o objetivo de
melhorar a vida das pessoas. O trabalho teve início na última quinta-feira, 14,
e a previsão é que seja concluído em outubro deste ano. O investimento é de
cerca de R$ 400 mil. Serão executados serviços de demolição e reposição de pavimentação,
implantação de ramais prediais e instalação de registro para setorização.
“O serviço permitirá melhor controle de pressão e distribuição de água no
sistema de abastecimento”, complementa o gerente. Por causa dos serviços, o
trânsito no centro da cidade vai exigir mais atenção dos motoristas que devem
observar as placas, cavaletes, enfim, a sinalização. As ruas João XXIII, Major
Sansão e Avenida Coronel Caribé estão parcialmente interditadas.
Projeto do PSB que assegura transparência é aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto
Legislativo que suspende os efeitos do decreto sobre dados sigilosos. A
proposta foi apresentada pela bancada do PSB na Câmara, elaborada pelos
deputados Danilo Cabral (PE), João Campos (PE), Aliel Machado (PR), Alessandro
Molon (RJ) e também assinada por Weliton Prado (Pros/MG), no primeiro dia da
atual Legislatura. A matéria, agora, irá ao Senado.
“Essa é uma vitória da sociedade brasileira, que preserva o
direito de ter acesso às informações públicas. A transparência é pilar base da
democracia. O Governo Bolsonaro, ao editar o decreto que ampliava a
possibilidade de classificação de documentos como secretos, busca limitar o
controle social. Nossa iniciativa, garantiu que a Lei de Acesso à Informação
(LAI) continue a ser uma arma em defesa do cidadão”, destacou Danilo
Cabral.
O decreto 9.690/2019 assinado pelo vice-presidente Hamilton
Mourão aumentou o rol de comissionados que podem tornar dados públicos
ultrassecretos. Com a mudança, chefes de órgãos ligados a ministérios, como
bancos públicos e fundações, também passaram a ter a permissão para atribuir
sigilo “ultrassecreto"a dados que poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso
à Informação (LAI). Em vigor desde 2012, a LAI permitiu que qualquer pessoa
física ou jurídica tivesse acesso a informações públicas mesmo sem apresentar
uma razão para solicitá-las.
O projeto estava sob análise na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público e ainda deveria passar pela Comissão de
Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário. Mas lideranças de quatro
partidos e de dois blocos na Câmara solicitaram que o texto tramitasse em
regime de urgência. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu o
requerimento de urgência e o mérito na pauta de votações da sessão desta
terça-feira (19).
Alerta sobre arboviroses em Carnaíba
A prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal
de Saúde, alerta a toda população sobre os cuidados acerca de prevenir e
combater ao mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zyka e
chycungunya. Com um alto Índice de Infestação Predial de 6.2% em Carnaíba,
aumenta a preocupação dos profissionais de saúde e gestão municipal quanto às
medidas de prevenção de doenças transmitidas pelo aedes aegypti.
A vigilância em saúde tem intensificado as ações
preventivas para eliminação de criadouros do mosquito. No entanto, essas ações,
só serão efetivas com o apoio da população. Lembramos a todos que para combater
essas terríveis doenças, precisamos estar vigilantes e atentos a situações de
riscos como: lixo acumulado em locais a céu aberto (quintais, ruas, terrenos
baldios), garrafas abertas, pneus e outros recipientes com água parada.
Precisamos limpar periodicamente caixas d’água, reservatórios, tanques... Só
assim, juntos, cada um fazendo sua parte será possível combater esse inimigo.
Esteja atento em sua residência, cubra com tela todos os reservatórios,
tanques, caixas d’ água e em caso de aparecimento de larvas, procure a
Secretaria Municipal de Saúde para se fazer o tratamento correto.
Contamos com o apoio e responsabilidade de toda sociedade
Carnaibana nesta luta! Governo municipal de Carnaíba!
Fernando Bezerra Coelho é o novo líder do governo Bolsonaro
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) foi confirmado como
líder do governo no Senado. O nome dele recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro
(PSL), que assinou nesta terça-feira (19) a nomeação do parlamentar. A
informação foi repassada à imprensa pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, um dos articuladores da indicação de Bezerra Coelho junto com o
presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/PA) e o líder do MDB na Casa, senador
Eduardo Braga (AP). A informação é do Diário de Pernambuco.
O nome do senador pernambucano passou a aparecer na lista dos possíveis
indicados para o cargo há alguns dias. Também estavam no páreo Roberto Rocha
(PSDB/MA) e Espiridião Amin (PP/SC). Nas conversas de bastidores, no entanto,
Fernando Bezerra ganhou força por ser o nome que poderia aproximar o MDB,
partido que tem a maior bancada no Senado, do governo. Davi Alcolumbre,
inclusive, chegou a alertar o governo para o fato do indicado para o cargo ser
um parlamentar pudesse unificar
Na semana passada, em entrevista ao programa Frente a Frente, no Recife, o
senador Fernando Bezerra chegou a dizer que aguardava apenas a decisão do
presidente Bolsonaro sobre quem seria o líder o governo. Ele também afirmou ter
conversado com o senador Eduardo Braga no sentido dele fazer uma consulta junto
à bancada do MDB para saber se o seu nome teria o apoio do grupo.
No cargo, o parlamentar terá a missão de articular as bancadas aliadas para
votações dos projetos de interesse do governo e, ainda, de orientar os partidos
governistas sobre como votar em plenário. No ano passado, Bezerra Coelho ocupou
interinamente o cargo de líder durante a gestão do ex-presidente Michel Temer
(MDB). Ele substituiu o ex-senador Romero Jucá (MDB/RR). A nomeação do senador
para liderança do governo será publicada hoje no Diário Oficial da União,
segundo informação da assessoria do emedebista.
Marco Aurélio nega recurso e Bolsonaro terá de pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu negar um recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a
condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o ex-parlamentar
pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal
Maria do Rosário (PT-RS).
O episódio foi usado contra Bolsonaro na última campanha
presidencial. Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário pois
ela não mereceria, "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não
faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não
iria estuprar, porque não merece".
Ao negar o recurso da defesa de Bolsonaro, Marco Aurélio
também manteve a determinação para que o presidente publique uma retratação em
jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página
no YouTube.
Na decisão, Marco Aurélio afirma que a imunidade prevista
na Constituição - segundo a qual o presidente da República não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao mandato - não se encaixa nas situações
de esfera civil, como uma reparação por danos morais. (Por AE)
Raquel pede para 'baixar' apuração de caixa 2 de Lorenzoni
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao
Supremo Tribunal Federal que encaminhe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Sul (TRE-RS) a investigação que apura suspeitas de caixa 2 envolvendo
o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A investigação tem como base delações
de executivos da J&F.
A procuradora também solicitou que seja enviada a uma das
varas criminais de Brasília a denúncia contra o deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre uma suposta
ameaça a uma jornalista.
Os pedidos ainda serão analisados pelos ministros-relatores
dos casos - respectivamente Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso - e são
fundamentadas no novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado, que só
deve ser aplicado para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do
cargo.
Pesam sobre Onyx Lorenzoni o relato e planilhas sobre
pagamentos de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014, quando concorria a
deputado federal. Lorenzoni admitiu em entrevista a uma emissora de rádio ter
recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Procurada nesta segunda-feira, a Casa
Civil não se manifestou.
No caso de Eduardo, a PGR ofereceu no ano passado denúncia
contra o filho do presidente por suposta ameaça a Patrícia Lélis com quem teria
se relacionado. Os advogados do deputado alegam que ele é inocente. (Por AE)
MP antifraude recebe 578 emendas e pode atrapalhar aprovação da Previdência
A grande quantidade de emendas sugeridas para a
medida provisória antifraude enviada pelo governo ao Congresso, em janeiro,
sinaliza possíveis dificuldades na tramitação da reforma da Previdência, que o
governo deve apresentar amanhã ao Legislativo. A MP, considerada pela equipe
econômica a “primeira fase” da reforma, recebeu 578 sugestões de mudança de
deputados e senadores de vários partidos, inclusive da base aliada. Foi o que informou o Correio Braziliense.
Deputados do PSL, partido do presidente Jair
Bolsonaro, protocolaram três sugestões de mudança no texto. Uma das alterações
propostas pelo deputado Nicoletti (RR) pede regras de carência da pensão por
morte diferenciadas para militares. Ele argumenta que é preciso “o adequado
tratamento quanto ao pagamento de pensões às viúvas desses servidores, que
colocam suas vidas em risco na defesa da sociedade”.
Outras oito sugestões de mudança vieram do DEM,
legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (AP). Parlamentares do MDB sugeriram 26 mudanças e do PR, 17. O
PSDB, que defende a necessidade de uma reforma da Previdência, protocolou 40
emendas. A título de comparação, a reforma proposta pelo ex-presidente Michel
Temer recebeu 164 emendas na comissão especial.
Pontos delicados
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) atacou as
mudanças trazidas pela MP para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago
a idosos e deficientes de baixa renda, assunto que deve voltar durante a
discussão da reforma. Uma delas traz permissão para a quebra do sigilo bancário
dos beneficiários. “Acho abusivo. Com ricos, eles não pedem isso para fazer
empréstimos e subsídios”, comentou o deputado.
O BPC é um dos pontos delicados que devem ser
retomados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Bolsonaro. A reforma
deve endurecer a concessão do benefício. “Não concordo com a desvinculação do
salário mínimo. Se isso vier dentro da reforma, lógico que a gente não é a
favor”, comentou Barbosa.
Outros parlamentares sugeriram alterar pontos da MP
como a carência do auxílio-maternidade, de regras para segurados especiais, e o
prazo de 10 dias para o segurado apresentar a defesa em caso de suspeita de
irregularidade.
Governo federal descarta concursos públicos para este ano
Responsável por dar a canetada para autorizar concursos
públicos, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirma que não há novos certames previstos
neste ano. “A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de
melhoria e eficiência operacional”, afirma.
Uma das prioridades da pasta é continuar reduzindo os
custos na Esplanada. A intenção é publicar uma medida que reduza em cerca de 21
mil o número de cargos, comissões e funções gratificadas em todos os
ministérios nos primeiros 100 dias, o que pode gerar uma economia de R$ 209
milhões por ano. “Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos
concursos”, destaca Uebel. Ele aposta no trabalho de digitalização dos serviços
para o ganho de eficiência e redução de despesas.
Outra prioridade da equipe econômica e do presidente Jair
Bolsonaro é focar na facilitação dos serviços do Instituto Brasileiro de Seguro
Social (INSS). Atualmente, o agendamento pode ser feito pelo site, mas a
Secretaria quer implementar o processo eletrônico de mais serviços. A seguir,
os principais trechos da entrevista. (Correio Braziliense)
terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
O Senado aprovou
nesta terça-feira (19) um projeto de lei que
impede o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso. O texto, que já
passou pela Câmara, segue para para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto altera o Código Civil, que, atualmente, permite
o casamento de pessoas com menos de 16 anos em casos de gravidez e para evitar
imposição ou cumprimento de pena criminal.
"O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados
apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15
anos de idade. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários, significa a ruptura de
sonhos, a frustração. Os dados apresentados mostram claramente que boa parte
dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando
continuidade ao seu estudo", afirmou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).
O senador Roberto
Rocha (PSDB-MA) disse que a prática de
casamento com menores de 16 anos é comum sobretudo no Norte e no Nordeste. "Uma
criança de 15 anos não pode dirigir, não pode beber, não pode votar. Então, é
natural que ela não possa se casar", afirmou.
O texto aprovado mantém a previsão do Código Civil de
permitir o casamento de menores de idade, mas já com 16 anos, desde que com
autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.
"Essa ressalva é essencial justamente para dar garantia, inclusive à
criança, que depois vai ser amparada por esse pai, vai ter direito não só ao
registro, e uma proteção também à mulher no caso posterior de pensão",
disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A proposta foi apresentada em 2017 pela então deputada Laura Carneiro (MDB-RJ).
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