Danilo Cabral diz que Guedes quer criar imposto sobre grande pobreza para bancar MP 905

Indicado para integrar a comissão mista que analisará a MP 905, que institui a “Carteira Verde e Amarela”, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que o texto é uma nova reforma trabalhista, sendo “mais perversa”. A proposta institui uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, que tem como objetivo de gerar empregos para os jovens entre 18 e 29 anos de idade, alterando 60 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o parlamentar, apesar de a MP prometer empregar ,18 milhão de jovens, reduzir a taxa de desemprego e a informalidade, retira e flexibiliza direitos dos trabalhadores. “Todos nós somos favoráveis a medidas que promovam o emprego, especialmente diante do atual cenário. No entanto, não podemos sacrificar os trabalhadores a pretexto de dinamizar a economia”, critica Danilo Cabral.

O deputado cita que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. Os dados são do terceiro semestre deste ano.

Danilo Cabral considera que o texto contém pontos sensíveis. “A MP vai aprofundar a precarização dos trabalhadores. Não satisfeito por gerar o maior número de trabalhadores informais da história do país com a primeira reforma, Paulo Guedes (ministro da Economia) está propondo, agora, criar o imposto sobre a grande pobreza ao taxar desempregados que estão sobrevivendo através seguro desemprego. Quando é para taxar as grandes fortunas e os lucros dos bancos, o governo omisso”, afirma. Ele é autor de projetos de lei que visam a taxação de grandes fortunas e de lucros de dividendos em tramitação na Câmara.

O deputado se refere à cobrança de contribuição previdenciária de 7,5% dos que recebem o seguro-desemprego. A ideia do governo é utilizar esses recursos para bancar a desoneração temporária da folha de pagamento. Esperam arrecadar R$ 12 bilhões com esse dispositivo.

Além da taxação previdenciária do seguro desemprego, Danilo Cabral destaca a intensificação da jornada de trabalho, a fragilização da segurança de trabalho, a redução do papel da negociação coletiva e da ação sindical. “Sem falar que o texto afrouxa as autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho”, diz. Antes, o promotor tinha liberdade de definir as penas e, agora, devem ser aplicadas de acordo com a MP.

O texto ainda permite a redistribuição de servidores da carreira do Seguro Social para outros órgãos ao revogar o dispositivo que vedava a redistribuição. “Na prática, vai prejudicar o atendimento da população mais vulnerável, como os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, pondera Danilo Cabral. De acordo com o deputado, os profissionais ligados à assistência social estão preocupados que essa medida, aliada à terceirização dos benefícios não programados para empresas e entidades privadas e à iminente alteração da estrutura do INSS, acarrete o fim da carreira do Seguro Social.

“Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

Nesta terça-feira (19), o deputado recebeu do procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e de representantes do Ministério Público do Trabalho para tratar sobre a MP, em Brasília (DF). No encontro, foram tratadas questões como as mudanças das atribuições do Ministério Público do Trabalho.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

Loja de atendimento da Compesa de Cabrobó é reinaugurada

A loja de atendimento da Compesa em Cabrobó, no sertão do Estado, passou por uma reforma que modernizou suas instalações e a reinaugurarão da unidade ocorreu nesta terça-feira (19).

A loja de atendimento, localizada na Rua Júlio Pires, 1035, Centro de Cabrobó, funciona de segunda a sexta, no horário de 8 h às 12h e das 13 h às 17 h. No local, são oferecidos os serviços de negociação de débito, emissão de 2ª via da conta de água, solicitação de revisão de consumo, atualização de cadastro e inscrição na Tarifa Social.

Prefeitura de Flores promove manhã de capacitação sobre a erradicação do trabalho infantil

Com o objetivo de capacitar seus servidores e fortalecer as ações a respeito da erradicação do trabalho infantil, a Prefeitura de Flores por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social promoveu uma manhã de capacitação.

O evento foi composto por um conjunto de palestras, debates e aconteceu, nesta terça-feira (19/11), no Plenário da Câmara de Vereadores do Município.

De acordo com a secretária da pasta, Renata Braga Santana, o momento foi feito com o intuito de discutir e compartilhar com a equipe de servidores e público em geral, ações para integração do trabalho que busca combater a exploração do trabalho infantil.

“É importante respeitar a criança, garantindo a ela todos os direitos à plena infância”; explicou Renata.

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O Peti está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.

Danilo Cabral apresenta decreto para suspender portaria que descaracteriza o SUS

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. "Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.  

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros", pontua. 

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. "Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro", afirma o parlamentar. 

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples. 

Governo Anchieta Patriota apresenta projeto para construção da Escola Joana Freire em Carnaíba

Governo Municipal apresenta projeto para construção da Escola Joana Freire no valor aproximadamente de R$ 1.750.000,00

A Prefeitura de Carnaíba por meio da Secretaria Municipal de Educação, dará mais um passo rumo ao futuro da educação do município.  Na noite dessa sexta-feira (22-11) às 19:00h, a comunidade do bairro Carnaíba Velha terá a oportunidade de conhecer o projeto de construção da Escola Municipal Joana Freire que atenderá alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O projeto escolhido segue para o processo licitatório. O próximo passo será a execução da obra. Nele, constam oito salas de aula, cozinha, refeitório, uma biblioteca, sala de professores, banheiros, espaços administrativas, quadra poliesportiva coberta, duas piscinas, parque infantil e jardins.

Atualmente a escola, atende aproximadamente 350 alunos.  Conforme a Secretária da pasta, Cecília Patriota, a necessidade da obra se deu devido à grande procura em matrículas para esta unidade de ensino. Com a construção do novo prédio, a escola irá dispor de dois blocos: o atual, destinado para alunos da Educação Infantil (Creche e Pré Escola) e o outro (que será construído) para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano.

Para o Prefeito Dr. Anchieta e a Secretária de Educação Cecília Patriota, todos os espaços foram planejados com carinho.  Será uma escola acessível e voltada para o futuro, com um projeto inovador. É uma importante obra, que, sem dúvida, fará a diferença no futuro da educação do município.

Detran Itinerante atenderá em Solidão hoje (21) e nesta sexta (22)

O Detran Itinerante estará atendendo na cidade de Solidão quinta e sexta-feira (21 e 22 de novembro de 2019). O atendimento será realizado em frente à prefeitura. Na unidade os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

Andréa Martins consegue “Emenda Parlamentar” para a cidade de Triunfo em 2020.

A pré-candidata e colunista social, Andréa Martins, está no Recife, tratando de assuntos ligados a sua candidatura a Câmara de Vereadores na cidade de Triunfo, para a eleição de 2020. Andréa esteve com Governadora em exercício, Luciana Santos (PCdoB) e com o deputado estatual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PCdoB). Entre os diversos assuntos tratados, projetos e ações para Triunfo que visem melhorar a vida do povo triunfense. Andréa já vem desenvolvendo projetos com essa finalidade há pelo menos um ano e meio, com as reuniões desta semana, as ações devem se intensificar.

Com a Governadora de Pernambuco em exercício, Luciana Santos, Andréa participou de um Fórum de Debates sobre inserir mais e melhor a Mulher no mercado de trabalho o #PernambucocomElas. Andréa foi uma das mulheres convidadas e teve uma participação bem ativa, durante o todo o fórum.

Já com o deputado estadual João Paulo, Andréa tratou do seu projeto eleitoral, e, saiu de lá, com uma Emenda Parlamentar garantida para 2020. Ainda deixou certa a ida do deputado para a Triunfo, em data a ser estudada. A conversa com o João Paulo se deu na Assembléia Legislativa de Pernambuco – ALEPE.

Sport vence a Ponte Preta por 2×1 e retorna à Série A

‘Volta Leão pra Primeira Divisão’. Uma vitória suada. Na marra. O Sport contou com o apoio dos mais de 22 mil torcedores na Ilha do Retiro para vencer a Ponte Preta, nesta quarta-feira (20), por 2×1, de virada, e sacramentar o seu retorno à Série A. Guilherme, artilheiro isolado com 17 gols, foi o autor dos dois gols rubro-negros.

Com a vitória, o Leão chegou aos 67 pontos e não pode mais ser alcançado pelo América-MG (5º, com 58 pontos). Por isso, a última rodada, contra o Atlético-GO, no dia 30, em Goiânia, será apenas para cumprir tabela.

Disposta a estragar a festa do Sport, a Ponte Preta parecia que estava jogando em casa e não se intimidou com os mais de 20 mil torcedores presentes na Ilha do Retiro. Desde os minutos iniciais, o alvinegro paulista já mostrava como seria a tônica da partida. Sem fugir de suas características, a Ponte não abdicou da posse de bola e logo aos três minutos já tinha incomodado o goleiro Luan Polli, em chute do centroavante Roger, ex-Sport.

Com um jogador a mais em campo, o Sport passou a valorizar a posse de bola e administrar o cronômetro. Porém, já nos acréscimos, Guilherme ainda achou tempo para desempatar o placar, marcar o 2×1, e sacramentar a volta do Leão à Primeira Divisão.

Ficha do jogo – Sport 2×1 Ponte Preta

SPORT

Luan Polli; Raul Prata, Rafael Thyere, Eder (Cleberson) e Guilherme Lazaroni; Marcão (Yan), Charles e Leandrinho (João Igor); Hyuri, Guilherme e Elton. Técnico: Guto Ferreira.

PONTE PRETA

Ygor Vinhas; Edílson, Renan Fonseca, Henrique Trevisan e Arnaldo; Camilo, Lucas Mineiro, Renato Cajá (Dadá) e Araos (Vico); Marquinhos e Roger. Técnico (auxiliar): Juninho.

Local: estádio da Ilha do Retiro, no Recife (PE). Árbitro: João Batista de Arruda (RJ). Assistentes: Silbert Faria Sisquim e Thiago Gomes Magalhães (ambos do RJ). Gols: Roger, aos 19 minutos do 1º tempo. Guilherme, aos 14 minutos e aos 46 do 2º tempo. Cartões amarelos: Raul Prata, Yan, Guilherme (SPO) e Araos, Roger, Renan Fonseca (PON). Cartões vermelhos: Hyuri (SPO) e Marquinhos e Vico (PON). Público: 22.067. (Blog do Torcedor)

Cientista afirma ter 'evidências fotográficas' de alienígenas em Marte

O cientista William Romoser, professor da Universidade de Ohio, analisou fotos capturadas por rovers (dois pequenos veículos geológicos gêmeos) da NASA em Marte e afirma ter achado vida no planeta vermelho. Romoser afirma que ter encontrado formas semelhantes a insetos, que seriam parecidos com abelhas, além de um grupo de aliens que lembram répteis. 

O professor apresentou suas descobertas na terça-feira, durante um encontro nacional da Sociedade Entomológica da América, no Missouri. 

"Existiu e continua existindo vida em Marte", assegurou o entomólogo, notando que as imagens parecem mostrar criaturas fossilizadas e outras vivas. "Existe uma aparente diversidade entre a fauna marciana e tipo de inseto que exibe muitas características semelhantes a insetos terrestres, considerados grupos avançados por terem asas, flexão de asas e elementos de patas de estrutura variada", detalhou em um comunicado da Universidade de Ohio.

O professor de entomologia afirmou que, embora os rovers marcianos, particularmente o Curiosity, tenham procurado por indicadores de atividades orgânicas, existe uma série de fotos que mostram formas muito parecidas com répteis e insetos.

Fotos individuais foram cuidadosamente analisadas com mudança de brilho, contraste, saturação e outras ferramentas.

Professor Emeritus William Romoser of Ohio University, a noted entomologist, shows Photographic evidence of life on Mars, gathered over several missions. This is VERY interesting and if correct a huge discovery! https://t.co/tCiKod42Jj via @EurekAlert

— Justin Morgan (@TheJCMorgan) 20 de novembro de 2019

"Um exoesqueleto e apêndices articulados são suficientes para efetuar a identificação de um artrópode. Três regiões do corpo, um par de antenas e seis patas são normalmente suficientes para estabelecer a identificação como inseto na Terra. Estas características também devem ser válidas para identificar um organismo como um inseto em Marte", afirma o cientista.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Lula se reúne com o Movimento dos Atingidos por Barragens

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem (20) o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). A urgência de centralizar o debate nas questões de defesa da soberania nacional foi o principal tema do encontro, diante do desmonte promovido pelo governo Bolsonaro.

O movimento, que esteve em evidência neste ano ao atender as vítimas de Brumadinho, chamou atenção para o ciclo de rompimentos de barragens após a posse do atual governo, em decorrência do afrouxamento da política de segurança e fiscalização das barragens.

O movimento, que esteve em evidência neste ano ao atender as vítimas de Brumadinho, chamou atenção para o ciclo de rompimentos de barragens após a posse do atual governo, em decorrência do afrouxamento da política de segurança e fiscalização das barragens.

Lula lembrou que, muitas vezes, movimentos como o dos Atingidos por Barragens são vistos pelo governo como inimigos, e que hoje tem clareza do papel fundamental exercido pelo MAB. “Os companheiros que atuam em movimentos como vocês não são inimigos do governo, pelo contrário. Ajudam, muitas vezes, quem está no governo a fazer menos cagadas”, disse, destacando o enfraquecimento das políticas de monitoramento das barragens no país.

Ontem, data em que o crime ambiental de Brumadinho completou 300 dias, mais um corpo foi localizado na lama, somando 255 vítimas do rompimento. Quinze pessoas ainda estão desaparecidas.

Lula debateu ainda a ausência de uma política social na construção das barragens, que não oferece, por exemplo, royalties aos atingidos.

Para o movimento, a questão energética é fundamental. “Nosso problema não é de matriz energética, nem de produção, e sim o sistema abusivo de lucro da energia, que quem controla é o capital financeiro”, afirmou o dirigente do MAB, Luiz Dalla Costa.

“A questão energética é fundamental para o debate da soberania nacional e de como reconstruir o país em um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e participação popular”, ressaltou.

Agradecimento

O ex-presidente Lula aproveitou o encontro para agradecer ao MAB pela defesa de sua inocência. O movimento foi um dos que compôs, durante 580 dias de prisão política, a Vigília Lula Livre, que permaneceu em resistência na frente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Do site do Lula.

Rede vai ao STF contra MP de Bolsonaro que extinguiu seguro DPVAT

A Rede Sustentabilidade apresentou nesta quarta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória do governo de Jair Bolsonaro que extinguiu o seguro DPVAT.

Segundo a legenda, estão presentes no seguro obrigatório do DPVAT elementos do contrato de seguro privado: garantia do pagamento da indenização, interesse legítimo de obter indenização por danos pessoais, risco de acidente de trânsito, prêmio pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores.

“Além disso, o seguro DPVAT é relevante instrumento de proteção social de cerca de 210 milhões de brasileiros, pois oferece cobertura por responsabilidade civil para todas vítimas de acidentes de trânsito em território nacional: motoristas, passageiros e pedestres”, defendeu o partido.

Quanto às fraudes, o partido alegou que o Poder Executivo limita-se a apontar uma operação deflagrada pela Polícia Federal como motivação para extinção do seguro — sem declinar números específicos do suposto prejuízo.

“Em verdade, a exposição de motivos da Medida Provisória 904 dispõe que o consórcio do DPVAT é superavitário em 4,75 bilhões de reais, de modo que não há justificativa econômica ou financeira para sua extinção. Segundo aponta o próprio Ministério da Economia, a Corte de Contas recomendou “a possibilidade de a Susep estudar a viabilidade de alteração do modelo adotado de gestão de recursos”. Não houve, portanto, recomendação de extinção”, afirmou.

O partido alertou ainda que a extinção se dará apenas no próximo ano, é evidente que não há urgência. Assim, do ponto de vista objetivo, o próprio texto da medida provisória traz o elemento caracterizador da ausência de um dos requisitos constitucionais exigidos.

“A possibilidade de vigência imediata – excepcional em nosso sistema legislativo – se dá justamente em razão da suposta urgência do tema objeto da medida provisória. Não fosse a urgência, o constituinte não teria dedicado a prerrogativa de gerar efeitos imediatos a esse meio legislativo”, pontuou.

Medida provisória

O presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 11, uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020.

Segundo o governo, o custo total do DPVAT ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. Ele estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso.

Clique aqui para ler a ação.

Com informações do Conjur.

Após breve período de férias, prefeito de Serra Talhada reassume comando do município

Após um breve período de férias, o prefeito de Serra Talhada (PE), Luciano Duque, reassumiu o município nesta quarta-feira (20). O interino – o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro – tinha assumido a prefeitura porque o vice, Márcio Oliveira, também precisou se ausentar.

Márcio participa em Barcelona (Espanha) do Smart City Expo World Congress, que termina hoje. Foi a primeira vez que o presidente da Câmara assumiu a Prefeitura de Serra Talhada. Com informações de Anchieta Santos/para o Blog.

Criança morre vítima de dengue e vai a dez número de mortes confirmadas por arboviroses no estado

Uma menina de 6 anos morreu vítima de dengue no Recife. De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde nesta quarta-feira (20), a vítima faleceu no dia 6 de outubro. Essa foi a décima morte causada por uma doença causada pelo mosquito Aedes aegypti confirmada neste ano em Pernambuco, segundo a SES.

Ainda de acordo com a Secretaria, os casos suspeitos de dengue, zika e chikungunya em Pernambuco mais do que dobraram em 2019 em relação ao ano anterior.

Sobre a morte da menina, a Secretaria de Saúde do Recife informou que a criança foi atendida na Policlínica Barros Lima e transferida para o Hospital de Pediatria Helena Moura, na Zona Norte da capital. Os sintomas eram febre, dor de cabeça e vômito.

Nessa segunda unidade de saúde em que foi atendida, a paciente também apresentou sonolência e dor abdominal, sendo transferida para a UTI pediátrica do Hospital Otávio de Freitas. No dia 6 de outubro, ela faleceu após uma piora do quadro clínico.

Das dez mortes confirmadas em 2019 no estado, nove ocorreram por dengue e uma por chikungunya. Os óbitos estavam em um universo de 112 outros casos registrados ao longo do ano, segundo a SES. Desse total, 57 foram descartados. O restante dos casos segue em análise.

O primeiro óbito por dengue registrado em 2019 foi o de uma adolescente de 12 anos, moradora do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife. Em julho, a prefeitura do Recife informou que ela estava internada em um hospital particular e faleceu no dia 28 de abril. (G1)

Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro

O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para o governo Jair Bolsonaro cumprir a promessa de pagar um 13º para os beneficiários. De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano. Sem a suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas não poderão receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família.

Bolsonaro e o ministro Osmar Terra (Cidadania) anunciaram o 13º em outubro, o que, de acordo com a pasta, seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa.

Segundo a Folha de S.Paulo, para este ano ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. Do total, R$ 25,2 bilhões foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões. (Brasil247)

Pernambuco homologa edital para implantação de sistemas de abastecimento d’água ao longo dos ramais da transposição

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), homologou, nesta terça-feira (19), o resultado da licitação para construção dos sistemas de abastecimento d’água do Programa de Integração do São Francisco (PISF).  O programa contempla obras complementares à transposição do Rio São Francisco, que vão beneficiar 12 mil pessoas residentes em comunidades localizadas a até cinco quilômetros das margens dos canais Norte e Leste da transposição. A previsão é que as obras sejam concluídas num prazo de até 24 meses após assinatura da ordem de serviço.

Com um investimento total de pouco mais de R$ 45 milhões, o programa prevê a implantação de 42 sistemas simplificados de abastecimento, beneficiando 108 localidades, entre assentamentos, comunidades rurais e quilombolas. “As comunidades beneficiadas vivem hoje em situação de extrema precariedade do ponto de vista hídrico e passarão a contar, com a implantação desses sistemas, com água tratada nas torneiras de suas residências”, destacou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

Executado com recursos da União, o programa beneficiará comunidades nos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Terra Nova, Mirandiba e Sertânia. “Além da implantação, o programa abrange também a operação, gestão e manutenção dos sistemas. Em um segundo momento, será definido o modelo de gestão desses sistemas”, explicou o secretário.

Ainda segundo Dilson Peixoto, os sistemas de abastecimento são fundamentais para o aproveitamento das águas dos canais da transposição do São Francisco, melhorando as condições de vida da população do semiárido pernambucano, ajudando a fixar o homem no campo e contribuindo para o desenvolvimento de uma maior variedade de culturas.

Em derrota ao governo, Senado aprova regra que aumenta nova aposentadoria

Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de aposentadorias. 

A reforma da Previdência, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador. 

Antes da reforma, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A proposta aprovada nesta terça-feira (19) prevê uma nova mudança: o cálculo será com base em 100% dos salários apenas após cinco anos.

Mas isso ainda depende de votação em segundo turno no Senado e, depois, de avaliação na Câmara.

O acordo no Senado prevê que a aposentadoria será calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições. A partir de 1º de janeiro de 2022, essa taxa sobe para 90% e alcançaria 100% em janeiro de 2025.

O governo defendia que a fórmula da reforma da Previdência, em vigor desde semana passada, fosse mantida. Mas interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso tiveram que ceder.

Com isso, o Senado concluiu a votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças à reforma da Previdência.

Chamado de PEC paralela, o projeto inclui ajustes defendidos por senadores à reestruturação das regras de aposentadoria e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que foi promulgada na semana passada.

O texto-base da proposta paralela foi aprovado em primeiro turno no começo de novembro, mais ainda era necessário analisar os destaques, pedidos de votação de trechos específicos do projeto.

Foi numa votação desses destaques que o governo perdeu em relação à regra de cálculo de aposentadorias.

Em um dos destaques, o Senado rejeitou, por 41 votos a 29, uma regra mais vantajosa para a aposentadoria por invalidez. A ideia, apresentada pelo PT, era que todos trabalhadores tivessem direito a 100% do benefício.

Com a reforma da Previdência, o benefício passou a ser integral apenas em caso de acidente do trabalho ou doença profissional. 

O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.

Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.

Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, essa PEC para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.

Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas assembleias e câmaras municipais. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.

O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou ainda a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei. Por: FolhaPress

Famílias rurais do município de Solidão serão beneficiadas com ações de Regularização Fundiária

Resultado de amplo diálogo entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Prefeitura Municipal de Solidão, uma parceria entre as duas instituições foi firmada visando contemplar cerca de 1 mil famílias rurais com os títulos definitivos da terra. O conjunto de ações previstas contribuirá para ampliar o alcance do Propriedade Legal no Sertão do Pajeú.

“A parceria foi alinhada por meio de Termo de Cooperação Técnica, instrumento que o Iterpe vem utilizando para viabilizar a ampliação do Propriedade Legal,  Programa de Regularização Fundiária do Governo de Pernambuco que prevê conceder 65 mil títulos de propriedades de imóveis rurais e urbanos”, pontuou o presidente do Instituto, Altair Correia.

Firmado junto com o prefeito do município, Djalma Alves, o compromisso das ações de Regularização Fundiária e o Reordenamento  Fundiário, em Solidão, contemplará cerca de 1 mil famílias e o resultado dos trabalhos  contribuirá para alavancar o Propriedade Legal no Sertão do Pajeú.  

A execução será realizada por meio de georreferenciamento das áreas, cadastro das famílias rurais e emissão dos títulos de terra. Os recursos utilizados no conjunto de ações serão investidos como parte do convênio nº 851671 firmado entre o Iterpe e a União, bem como viabilizada pela Prefeitura Municipal de Solidão através de infraestrutura e recursos humanos.

Dentre as metas previstas pelo Governo do Estado está a regularização dos imóveis rurais de 11 municípios do Sertão do Pajeú, via convênio. Para isso, o Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), está empenhado no trabalho que visa a permanência de 3,5 mil famílias da zona rural do Sertão do Pajeú e do Agreste Meridional.  

Drama do desemprego atinge mais de 12 milhões; ‘bico’ e desalento crescem

A taxa de desemprego no 3º trimestre de 2019 marca dois dígitos (11,8%) e atinge 12,5 milhões de trabalhadores em todo o país, segundo dados divulgados nesta terça-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quase 5 milhões de trabalhadores buscam emprego há pelo menos um ano, um dado estarrecedor.

Com a economia estagnada e o governo de Jair Bolsonaro anunciando pacotes econômicos que nada mais são do que medidas de arrocho social e trabalhista que não ajudam a gerar emprego e renda, como mostrou análise do Dieese, o desemprego continua sendo um dos principais problemas do país e o milhões de trabalhadores estão há quase dois anos tentando arranjar um novo emprego.

Do total de desempregados no país, 3,2 milhões (25,2% do total) procuravam trabalho há dois anos ou mais e 1,7 milhão (13,6%) entre 1 ano e 2 anos. Outros 1,8 milhão (14,4%) tentavam uma recolocação no mercado de trabalho há menos de um mês.

CONFIRA OUTROS DADOS DA PESQUISA DO IBGE:

* O Nordeste apresenta os piores índices de desemprego. O Maranhão é o estado que com a maior taxa de subutilização da força de trabalho (41,6%) e com o maior percentual de trabalhadores sem carteira (50,1%). As maiores taxas de desemprego foram registradas na Bahia (16,8%), Amapá (16,7%), e Pernambuco (15,8%).

* O número de desalentados no 3º trimestre de 2019 foi de 4,7 milhões de pessoas de 14 anos ou mais em todo o Brasil. Os maiores contingentes estavam na Bahia (781 mil) e no Maranhão (592 mil).

* Carteira assinada – O percentual de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado do país era de 73,6% no 3º trimestre de 2019. O maior percentual estava em Santa Catarina (87,7%), seguido do Paraná (80,8%) e Rio Grande do Sul (81,9%). Os menores foram registrados no Maranhão (49,9%), Piauí e Pará (ambos com 50,1%).

* Bicos – O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria era de 26,0%. Os maiores percentuais foram registrados no Amapá (36,7%), Pará (35,7%) e Amazonas (33,3%). Já os menores foram no Distrito Federal (20,7%), Mato Grosso do Sul (21,2%) e Santa Catarina (21,7%).

* Bahia (16,8%) teve a maior taxa de desemprego 3° trimestre de 2019

* Maranhão é o estado que com a maior taxa de subutilização da força de trabalho (41,6%) e com o maior percentual de trabalhadores sem carteira (50,1%)

* Amapá é o estado com o maior percentual de trabalhadores por conta própria: 36,7%

* Os maiores contingentes de desalentados (aqueles que desistiram de procuram emprego) estão na Bahia (781 mil) e no Maranhão (592 mil)

* Santa Catarina é o estado com o maior percentual de trabalhadores com carteira: 87,7%

* A taxa de desemprego é maior entre as mulheres(13,9%); entre os homens é de 10%

* Taxa de desemprego de pretos (14,9%) e pardos (13,6%) é superior a da média nacional; a de brancos é de 9,2%

* Pretos ou pardos são quase dois terços dos desempregados(65,2% do total).

*Informações da CUT e dados do IBGE

Lula não convidou Rodrigo Maia para conversar, jura Gleisi

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), desmentiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, sobre suposta conversa com o ex-presidente Lula.

Pelas redes sociais, a dirigente petista ironizou Maia que disse não ter conversa se Lula for candidato [à Presidência da República] ‘como se um dia o DEM tivesse conversado com o PT.

Gleisi afirma que Maia se pronuncia com base em notícia falsa, o que não diminuiu sua crise de riso: ‘diz que só não topa ser vice.’

A presidenta do PT compara a declaração de Rodrigo Maia ao ‘cara que não foi convidado para o almoço rejeitando prato que não consta do cardápio’, qual seja, não tem pé nem cabeça o ‘oferecimento’ do presidente da Câmara –jura Gleisi Hoffmann. A informação é do Blog do Esmael.

Fux volta atrás e libera julgamento de processo contra Deltan no CNMP

Do UOL, em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (19) que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderá julgar na uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A decisão contraria uma medida tomada pelo próprio Fux na última semana, quando suspendeu a análise da ação.

Em decisão comunicada hoje, "à luz do fato superveniente de instrução completa do feito e à luz da jurisprudência do STF", Fux liberou o CNMP "para prosseguir no julgamento (...) em que figura o requerente".

Deltan é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo ministro Dias Toffoli para apurar suposta "manifestação pública indevida" em entrevista concedida à rádio CBN em agosto de 2018. Na ocasião, o procurador da República criticou a atuação de ministros do STF, que passaria uma imagem de leniência com a corrupção à sociedade.

Deltan passou a ser alvo de ações no CNMP após a divulgações de conversas entre ele e o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Prefeitura de Triunfo firma compromisso para promover segurança nas festividades de Natal e da Padroeira

A Prefeitura de Triunfo, a Polícia Militar de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e o Conselho Tutelar de Triunfo se comprometeram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promover o ordenamento e a segurança dos eventos do Natal de Triunfo e da Festa da Padroeira de 2019, que ocorrerão entre os dias 29 a 31 de dezembro, no Pátio de Eventos de Triunfo.

"Por reunir artistas de renome regional e nacional, os eventos devem atrair público de toda a região ao pátio de eventos, onde será instalado um espaço de shows e barracas para venda de alimentos e bebidas. É necessário garantir a segurança das estruturas metálicas, dentre outras, montadas nos locais dos eventos a fim de evitar acidentes que venham a comprometer a integridade física e a saúde das pessoas", considerou o promotor de Justiça Thiago Barbosa, no texto do TAC.

A Prefeitura se comprometeu a ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de venda de alimentos e similares para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento, fiscalizando e coibindo qualquer infração mediante o apoio da PMPE e do Corpo de Bombeiros; colocar no mínimo 16 banheiros químicos móveis, sendo oito para o público feminino e oito para o masculino; orientar e fiscalizar os barraqueiros e donos de restaurantes acerca da venda de bebidas, advertindo-os para o uso de copos descartáveis e preferencialmente pela não comercialização em vasilhames de vidro para além da zona de localização das mesas, bem como quanto à atenção ao horário de desligamento de aparelhos de som e encerramento das vendas quando as festividades de cada dia chegarem ao fim. Os fiscais do município devem efetuar o encerramento dos eventos, no máximo, às 2h, com desligamento de todo tipo de aparelho que emita som em todos os focos de animação. A exceção é para a virada do ano, quando o evento será encerrado às 3h30.

“Eventos dessa envergadura exigem do Poder Público uma organização necessária para prevenir a violação de direitos e evitar a prática de crimes e de violência contra a pessoa e o patrimônio decorrentes do consumo imoderado de bebida alcoólica, da presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, de utilização abusiva de aparelhos de som, causando indevida poluição sonora e danos à saúde dos ouvintes, geralmente idosos", considerou ainda o promotor Thiago Barbosa no termo firmado.

Assim, para que as festividades transcorram sem problemas, a Prefeitura deve comunicar à Polícia Militar, até o dia 20 de novembro, informações correspondentes às características do evento festivo, número estimado de participantes e local de realização dos shows musicais, proporcionando à instituição a adequação do reforço na segurança pública, tanto no espaço do evento, quanto nos seus arredores. (MPPE).

Petrobras comunica a clientes alta de 2,7% no preço da gasolina

Após 53 dias sem reajustes, a Petrobras comunicou a seus clientes nesta segunda-feira (18) alta de R$ 0,05 no preço da gasolina. A medida representa um aumento médio de 2,7% e passa a vigorar nesta terça (19).

O preço do diesel também será elevado, em R$ 0,026 por litro, segundo fontes. É um aumento médio de 1,2%, duas semanas após o último ajuste, quando houve corte de 3%.

Os reajustes acompanham evolução do preço do petróleo e a escalada do dólar, que atingiu nesta segunda o maior valor nominal da história. A empresa ainda não publicou os novos valores em seu site.

Para as importadoras de combustíveis, porém, a alta da gasolina ainda não elimina a defasagem com relação às cotações internacionais acumulada no período sem ajustes.

O último reajuste no preço da gasolina vendida pela Petrobras foi promovido no dia 27 de setembro, com aumento de 2,5%. Na semana anterior, as cotações do petróleo haviam disparado após ataques à maior refinaria da Arábia Saudita, que retirou do mercado 5% da produção global.

Naquele dia, o dólar fechou em R$ 4,156. O petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou cotado em US$ 61,88 (R$ 257,2, pela cotação da época) por barril. Nesta segunda (18), o dólar bateu R$ 4,206 e o Brent fechou a US$ 63,30 (R$ 266,2, pela cotação atual) por barril.

Em relatório divulgado na sexta, o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) calculou em R$ 0,10 por litro a defasagem média do preço da gasolina vendida pela Petrobras em relação à cotação do Golfo do México, nos Estados Unidos.

A Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis) vê defasagem entre R$ 0,09 e R$ 0,19 por litro, dependendo do ponto de entrega –o último valor refere-se ao porto de Itaqui, no Maranhão, um dos principais pontos de entrada de gasolina importada.

Desde 2016, a política de preços da Petrobras considera um conceito chamado de paridade de importação, que é a soma das cotações internacionais convertidas ao real com os custos de importação e margens de lucro.

A última vez que o preço da gasolina ficou tanto tempo sem ajustes foi entre os meses de fevereiro e abril de 2017. Ao todo, foram 55 dias. Na época, o litro era vendido pela estatal a R$ 1,5901, em valores corrigidos pelo IPCA.

Até esta segunda, o combustível saía das refinarias da estatal, em média, a R$ 1,8054 por litro, de acordo com o CBIE - a Petrobras não publica mais o valor médio. Com o reajuste, passará a R$ 1,8554.

Já o preço do diesel sobe de R$ 2,1877, segundo o CBIE, para R$ 2,2137 por litro.
O repasse às bombas depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. O valor cobrado pelas refinarias da Petrobras representa cerca de 30% do preço final da gasolina e cerca de metade do preço final do diesel.

Desde o último reajuste, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço de bomba da gasolina variou 0,4% (ou R$ 0,04 por litro). Na semana passada, o combustível foi vendido no país a um preço médio de R$ 4,407 por litro.

A Petrobras diz que a política de paridade internacional permanece em vigor, mas que o preço de paridade "não é um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes".

"Os reais valores de importação variam de agente para agente, dependendo de características como, por exemplo, as relações comerciais no mercado internacional e doméstico, o acesso à infraestrutura logística e a escala de atuação", diz a companhia.

A empresa afirma ainda que não houve interrupção nas importações por terceiros, o que "evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado". Por: Folhapress/Folha de Pernambuco

Prefeitura de Flores reforça ações importantes na sede e na zona rural do município

O governo do prefeito Marconi Santana continua implementando ações importantes para melhorar a qualidade de vida dos florenses, e uma delas é sempre manter a cidade e outras localidades sempre limpas. Sempre tem ações como estas acontecendo no município.

Na zona rural, o governo municipal continua cumprindo com agenda de escavações em várias localidades para socorrer o rebanho da sede. São ações que já estão melhorando e muito, o dia a dia dos produtores rurais, que agradecem a gestão pela ação.

Fórum reúne especialistas para debater direito médico e da saúde, na OAB-PE

O uso da cannabis na medicina, a telemedicina, a recusa terapêutica de parte dos pacientes e questões da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área médica serão alguns dos temas debatidos no I Fórum de Direito Médico e da Saúde, que será aberto nesta quinta-feira (21.11), na sede da OAB-PE (rua Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife). O encontro reúne especialistas pernambucanos e também de outros estados da área do direito e também da medicina e prossegue durante toda a sexta-feira (22.11).

“Temos diversas questões muito polêmicas no direito médico, hoje, como o uso da cannabis na medicina e o cuidado que os médicos precisam ter com a proteção de dados dos pacientes diante da nova Lei Geral de Proteção de Dados, e esta será uma oportunidade importante de debater esses temas”, afirma a advogada Ana Luiza Mousinho, secretária geral da OAB-PE e uma das organizadoras do I Fórum de Direito Médico e da Saúde. O fórum está sendo realizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Ferreira da Costa do Real Hospital Português e pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS-PE).

O encontro será aberto na quinta (21) com duas palestras. A primeira será proferida pelo advogado e professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Eduardo de Oliveira Leite, doutor em Direito Internacional Privado pela Nouvelle Sorbone e pós-doutor em Direito de Família pelo Centro de Direito da Família da Universidade Jean Moulin, de Lyon, França. Ele falará sobre o tema “O exame de DNA: a prova científica da filiação garante a paternidade responsável?”. A segunda palestra será feita pela advogada Sandra Dino, presidente da Comissão Nacional de Direito Médico e da Saúde, que falará sobre “O direito à cannabis medicinal”.

Na sexta-feira (22) serão abordados os temas “Responsabilidade civil, penal e ética médica”, com os advogados Venceslau Tavares, José Durval e Mário Godoy e a médica Verônica Cisneiros; “Telemedicina”, com a advogada Ana Luiza Mousinho, a médica Sandra Mattos e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o médico Mário Lins; “Resolução CFM 2232/2019. Recusa Terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente”, com os advogados Allan Cotrim do Nascimento, Renata Oliveira e Adriana Rocha Ferraz; e “Medicamentos de alto custo e off label”, com o advogado Joaquim Pessoa Guerra Filho, o médico Frederico Cavalcanti e o juiz estadual Luiz Mário Moutinho.

O  I Fórum de Direito Médico e da Saúde tem na coordenação científica a advogada Ana Luiza Mousinho, secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB, a médica e diretora do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Ferreira da Costa do Real Hospital Português, Maria do Carmo Lencastre, e o advogado Venceslau Tavares, diretor da ADFAS-PE, professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPE, da UPE e da FAFIRE.